Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Programa Jovem Aprendiz, até 2012, ajudou mais de 263 mil jovens a ingressarem no mercado de trabalho. Fruto da lei 10.097, mais conhecida como Lei do Aprendiz, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, o Programa Jovem Aprendiz determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens entre 14 e 24 anos para desempenhar funções que exijam técnicas profissionais específicas, além de participar de curso de formação profissional para que possa ingressar no mercado de trabalho com qualificação. Além disso, o trabalhador deve ser submetido à jornada reduzida, ter registro na Carteira de Trabalho e ser supervisionado por um profissional que o ajude na obtenção de conhecimentos sobre suas funções.
No final de 2012, a Lei sofreu algumas modificações no que diz respeito à distribuição das cargas horárias dos cursos. Assim, o contrato do aprendiz depende da duração do curso que o mesmo irá realizar, além do conteúdo ser validado pelo Cadastro Nacional de Aprendizagem. O jovem também deve cumprir 80 horas sequenciais de estudo nos cursos de qualificação antes de ingressar nas atividades da empresa. Já exercendo suas funções, o trabalhador continuará frequentando o curso uma vez por semana.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor), Luciano Rodrigues, pessoas que desejam ganhar independência desde cedo devem se inscrever no Programa Jovem Aprendiz. “O contrato do jovem terá como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, por isso, o trabalhador terá direito aos encargos e benefícios que o regime celetista oferece”, completa.
Mesmo com os benefícios, Rodrigues alerta os jovens sobre o desrespeito que algumas empresas apresentam perante o trabalhador ingressante. “O jovem deve estar atento aos seus direitos e procurar o sindicato caso haja desrespeito com as regras do Programa. De acordo com o Ministério Público, no início deste ano, a rede varejista Casas Pernambucanas teve que pagar indenização coletiva de R$ 6 milhões porque os aprendizes contratados não exerciam função ligada a uma atividade específica, apenas ajudavam na organização de algumas mercadorias. O objetivo do Programa é ajudar, orientar e formar profissionais capacitados para o mercado de trabalho”, completa o vice-presidente.
