Para os que ainda não tiveram a oportunidade de renegociar seus débitos com a Prefeitura, ainda há tempo.
É que até o dia 29 de junho, o órgão municipal segue com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), na Secretaria da Receita, em benefício aos munícipes.
Com a criação do REFIS, os contribuintes que se encontram inadimplentes podem quitar suas dívidas em atraso de pagamentos como IPTU, ISS e outros impostos da municipalidade. Isso é garantido através da redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes, a partir do número de parcelas combinadas entre contribuintes e Prefeitura, permitindo o refinanciamento da dívida.
“O Programa possibilita que o morador de Itapevi fique em dia com os impostos municipais. A dívida pode ser parcelada em até 100 vezes. Isso garante mais condições para o morador efetuar o pagamento conforme a sua renda sem comprometer os outros gastos mensais”, explica o prefeito Jaci Tadeu.
O benefício do REFIS é fruto da Lei nº 2163, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Jaci Tadeu. Desde o dia 4 de março, os contribuintes itapevienses podem parcelar seus débitos municipais em até 100 vezes, desde que os valores das parcelas sejam iguais ou superiores a R$ 50 para pessoa física ou R$ 150 para pessoa jurídica. De acordo com a Secretaria da Receita desde a sua criação, o programa já beneficiou pouco mais de 2.800 pessoas.
A Secretaria da Receita fica na sede da Prefeitura (avenida Presidente Vargas, 405, Vila Nova Itapevi). O atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no piso térreo.
