A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na quarta (26) o Projeto de Lei Complementar 49/2014, que elevou a categoria da comarca de Itapevi, que passou de entrância intermediária para entrância especial, também conhecida como entrância final, e da comarca de Santana de Parnaíba, que agora pertence à entrância intermediária. Outras cidades do Estado também foram beneficiadas.
O deputado estadual Igor Soares, como líder do PTN na Assembleia, defendeu a importância da aprovação do projeto em reunião com os demais líderes partidários e solicitou agilidade na discussão e aprovação do projeto que estava na Casa desde o ano passado. “O número de processos a serem apreciados e julgados nos fóruns cresceu muito nos últimos anos. Daí a necessidade de se elevar a categoria de algumas comarcas”, destacou.
Na prática, a cidade pode receber mais varas, incluindo os juizados especiais, para ampliar a capacidade de atendimento e, com isso, dar agilidade aos processos que estão sendo julgados.
Para aprofundar o conhecimento da necessidade do projeto, o deputado Igor Soares participou no dia 26 de maio de reunião com o presidente da OAB Itapevi, o advogado Marco Antonio. Durante o encontro, intermediado pelo vereador Anderson Cavanha, o Bruxão, o deputado se comprometeu a contribuir com a agilidade da discussão do projeto.
O projeto, que aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), define ainda que a comarca de entrância inicial que vier a atingir número superior a 50.000 eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância intermediária, por resolução do Tribunal de Justiça. A mesma alteração poderá ser feita com comarcas com mais de 100 mil eleitores, que passará a ser entrância final, também por resolução do TJ.
Comarcar elevadas à categoria de entrância intermediária
Casa Branca, Dracena, Ituverava e Presidente Venceslau, bem como as comarcas de Artur Nogueira, Embu Guaçu, Lençóis Paulista, Mairinque, Monte Mor, Santana do Parnaíba.
Comarcas elevadas à categoria de entrância final
Amparo, Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Batatais, Botucatu, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Fernandópolis, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva, Jaboticabal, Jales, Lins, Mogi Mirim, Ourinhos, Pirassununga, Registro, São João da Boa Vista, Tupã e Votuporanga, bem como as comarcas de Atibaia, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Hortolândia, Itapevi, Moji Guaçu, Pindamonhangaba, Santa Bárbara D”Oeste, São Caetano do Sul, Sertãozinho, Taboão da Serra e Tatuí.
