Itapevi debate políticas públicas de proteção em áreas de risco na cidade

Encontro_Prevencao_Areas_RiscoPalestras técnicas marcaram o 1° Encontro Municipal de Políticas de Proteção em Áreas de Risco de Itapevi, na segunda-feira (25).

Realizado na Câmara Municipal, o encontro mobilizou profissionais das áreas de construção civil e defesa civil, além de autoridades municipais como o prefeito Jaci Tadeu, que destacou a importância da realização do evento.

“Nós temos um grande desafio, que é de solucionar a questão das áreas de risco em Itapevi. Se não agirmos imediatamente, em quatro anos o discurso será o mesmo. Por esta razão, este debate é de suma importância e as informações que tiramos deste encontro serão fundamentais para que possamos colocar em prática ações que protejam nosso município de situações de risco”, comentou Jaci.

A iniciativa é baseada na Lei 12.608 e ainda está em fase de regulamentação nos municípios, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) e autoriza a criação de um sistema de informações e monitoramento de desastres. O evento teve por objetivo debater sobre o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, elementos necessários para elaboração da Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização e a criação do Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres e Medidas para Intervenção em Áreas Sujeitas a Desastres Naturais.

O vice-prefeito Fláudio Azevedo salientou a ligação entre o trabalho preventivo e ações voltadas à habitação social. “Temos de ter em mente que devemos proteger seres humanos e uma dessas maneiras é prevenir ocupações e loteamentos irregulares, uma vez que esta foi uma prática não combatida no passado. Muitas dessas ocupações são situadas em áreas de risco de acidentes e é nosso dever criar políticas habitacionais e de proteção desses locais”, destacou Fláudio.

Celso Santos, diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades, foi um dos palestrantes, e destacou o apoio do Governo Federal aos municípios, disponibilizando recursos da ordem de R$ 12 bilhões por meio do Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres. Segundo o especialista, os municípios têm prazos de dois anos para adequação e atendimento à Lei 12.608/12.

Carta Geotécnica foi o tema da palestra da geógrafa e pesquisadora do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), Kátia Canil. Eduardo Soares Macedo, geólogo também do IPT, falou sobre o histórico de desastres naturais no Brasil e suas perspectivas. O tenente coronel PM Airton Iosimo Martinez, coordenador Estadual de Defesa Civil e secretário chefe da casa militar; e o Prof. Dr. Faiçal Massad, da Universidade de São Paulo, também  falaram sobre medidas de intervenção em áreas sujeitas a desastres naturais e as ações realizadas pelo Governo do Estado.

Participaram das atividades o presidente da Câmara Municipal de Itapevi, Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho) e os vereadores Anderson Cavanha (Bruxão do Táxi), Alexandre Rodrigues, Camila Godói, José Jorge Lemes (Jorge da Farmácia), Cláudio Lopes (Tico), Roberval Mendes (Val), Ivonildo Andrade (Chambinho), Antonio Carlos de Paulo (Toni da Gente), Roberto Miranda (Roberto do Gás) e Inácia Nunes, além de secretários municipais e outras autoridades.

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