Atentos às políticas de benefícios aos funcionários públicos, os vereadores itapevienses aprovaram requerimento sugerindo ao Poder Executivo a implantação da aposentadoria especial para os guardas municipais de Itapevi. O documento foi aprovado nesta terça-feira, 9, no plenário Benvindo Moreira Nery.
No documento, proposto pelo presidente da Câmara, Dr. Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho), e assinado por todos os vereadores, o presidente justifica que a aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de serviço, mas com uma redução do tempo de contribuição.
“A redução do tempo de contribuição ocorreu devido ao exercício de atividades consideradas prejudiciais à integridade física ou à saúde do trabalhador, por meio de agentes perigosos ou nocivos, podendo ser químicos, biológicos ou físicos. Os nossos guardas estão diariamente expostos aos agentes físicos e não possuem o benefício previdenciário que os policiais militares e civis têm”, argumentou o presidente.
Os vereadores tiveram como base o Inciso 1º da Constituição Federal, que versa somente poderão ser adotados requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria em razão de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Durante a sessão, os vereadores também lembraram a Moção de Apoio, aprovada no dia 2 de setembro, qual os parlamentares demonstraram apoio à lei federal que atribui às guardas municipais de todo o Brasil poderes de polícia.
“Esta Casa de Leis e os seus vereadores sempre apoiarão ações que beneficiem os servidores públicos. A aposentadoria é uma realidade em outras cidades e que deve ser analisada pela prefeitura, pois os nossos Guardas Municipais exercem um papel importante em nossa cidade, ao proporcionar seguranças em nossos bairros, algo que compete ao Governo do Estado”, concluiu prof. Paulinho.
A aposentadoria especial é uma realidade nas cidades de São Paulo, Campinas, Pelotas (RS) e em outros municípios brasileiros.
