Na manhã desta terça-feira, 27, os vereadores da Câmara Municipal de Itapevi aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que irá nortear o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015, a ser votado pelo ser votado pelo legislativo itapeviense no segundo semestre.
A LDO é o instrumento por meio do qual a prefeitura estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o próximo ano. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ações Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPAG terão prioridades na programação e execução orçamentária.
Durante a apreciação da Ordem do Dia, o vereador e presidente da comissão permanente de Finanças e Orçamento, Alexandre Rodrigues, justificou o parecer favorável e pediu o apoio dos vereadores para aprovação. “A LDO exerce um papel de extrema importância na administração pública. É a matéria que estabelece as metas e prioridades, incluindo as despesas previstas para o exercício seguinte. A comissão analisou o projeto e constatou que ela atende a legislação vigente e estabelece os critérios para elaboração do orçamento de 2015”, frisou.
Líder do governo na Câmara, Julio Portela destacou a realização de audiência pública para apresentar as ações previstas para 2015: “A audiência pública é uma ferramenta necessária, pois por meio dela é possível apresentar a arrecadação e as ações previstas para 2015, além de ser o primeiro passo para o estabelecimento do orçamento municipal”.
Entre as ações previstas para o ano administrativo 2015, o vereador Luciano Farias (Bolor) destacou a implantação da alimentação nos prontos-socorros da cidade. “A inclusão atende uma reivindicação antiga da população e dos vereadores que desde 2010 apresentam documentos solicitando que a prefeitura sirva alimentação aos pacientes internados e em observação nos prontos-socorros. A inclusão da alimentação é um passo importante para a implantação do serviço”, disse.
