Os vereadores Marcos Godoy – Teco e Luciano de Oliveira Farias – Bolor, ambos do PV, apresentaram na sessão de terça-feira, 1 de dezembro, o projeto de lei 73/2009 que institui o programa municipal de conservação e uso racional da água nas edificações.
O objetivo do programa é estabelecer medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água.
Para aplicação dessa lei ficará o Poder Executivo responsável em fixar a área total mínima construída que obrigatoriamente terá que utilizar sistema de reuso da água, sendo essas construções de novas edificações residenciais e não residenciais, respeitando, usos a que se refere a legislação de zoneamento, inclusive as chamadas habitações populares. Já os bens públicos municipais, bem como a irrigação de parques, campos de esporte e reposição de lagos ornamentais deverão se adequar a lei no prazo de cinco anos, a contar da data de regulamentação.
O projeto de lei ainda prevê a realização de campanhas de educação ambiental para a conscientização sobre o uso racional da água e métodos de conservação.
Na justificativa do projeto os autores informam que as previsões para o planeta para os próximos 18 anos não são nada animadoras, já que a organização não-governamental da Grã – Bretanha, Tearfund, está advertindo que duas em cada três pessoas em todo o mundo correm o risco de ficar sem água até 2025.
