Na manhã dessa terça-feira (23) o prefeito Jaci Tadeu, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho), e o secretário de Emprego e Desenvolvimento Social, Jaci Pinheiro, apresentaram um projeto que deverá regulamentar os microempreendedores do município.
A reunião, ocorrida no CEMEB Bemvindo Moreira Nery, somou cerca de 100 pessoas entre comerciantes e vendedores ambulantes que atuam no município. A iniciativa – uma parceria firmada entre Prefeitura de Itapevi e a Câmara Municipal – tem a finalidade de prestar esclarecimentos aos vendedores informais e apresentar as propostas que serão vinculadas à criação de uma associação exclusiva do microempreendedor.
“A minha intenção é trabalhar legalmente e regulamentar o trabalho desses profissionais. Para isso está sendo feito um trabalho de parceria entre a Câmara e a Prefeitura para que possamos dar condições de organizar e fiscalizar todo o trabalho. A meta é garantir a legalidade desses trabalhadores”, declarou o prefeito.
Jaci salientou ainda a importância da associação no decorrer do processo de regulamentação. “A criação de uma associação é muito importante pois facilita a intermediação entre a Organização Não-Governamental e os órgãos municipais. Devido a isso é essencial que haja organização para que tudo seja discutido e repassado de entidade para entidade”, explicou o prefeito.
A reunião serviu de oportunidade para que os presentes discutissem diversos temas como a atuação de ambulantes migratórios e, até mesmo, esclarecer que o microempreendedor consiste no comerciante que possui apenas uma fonte de trabalho, como por exemplo, um único carrinho de cachorro-quente.
Durante o evento, o público pôde esclarecer dúvidas sobre questões jurídicas que permeiam a futura regulamentação do microempreendedor e acompanhar a apresentação do Programa Alimentos Seguros (PAS), que objetiva a redução e os riscos de contaminação dos alimentos. Para isso, a reunião contou com os representantes da Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário (SEBRAE): o coordenador Reginaldo de Andrade Santos, o advogado Marcelo Rodrigues Ulliana e gestora de projetos Clausimara Tallala Gegunes.
O secretário Jaci Pinheiro destaca que a medida vai beneficiar exclusivamente a classe de profissionais. “O objetivo dessa regulamentação é trazer mais organização e legalidade para os ambulantes e, principalmente, corrigir os erros que vêm sendo cometidos. É um passo para prosperar e garantir mais segurança, pois o comerciante venderá o que estiver especificado na sua licença”, acrescentou o secretário.
Para obter mais informações sobre recadastramento e formalização basta procurar a equipe da Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Social no telefone 4143-8888 (ramal 8806).
