A Prefeitura de Itapevi está reforçando ações de prevenção e combate a ocupações irregulares no município.
A medida visa impedir o crescimento desordenado da cidade, além de valorizar aqueles que, a base de muito trabalho, cumprem às diretrizes estabelecidas pela municipalidade. “Temos um compromisso muito firme para com as ações voltadas à questão habitacional, buscando dar apoio às famílias de Itapevi neste sentido. No entanto, devemos fazer valer a legislação pertinente, a fim de conferir segurança às pessoas e, principalmente, respeitando os cidadãos que contribuem com o crescimento da cidade, não permitindo que sejam invadidas áreas e construídas moradias sem a mínima condição”, comentou Jaci.
O prefeito ressaltou ainda que a Prefeitura conta com a participação dos moradores, na prevenção a estas ocupações. “Precisamos do apoio de todos os cidadãos, que podem denunciar essas invasões de imóveis, bem como outras ações, como despejo irregular de lixo domiciliar e entulho em áreas livres da cidade, contribuindo com a nossa fiscalização”, destacou.
Denúncias podem ser feitas diretamente na Secretaria da Receita, pelo telefone (11) 4143-7500, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Aos sábados, domingos e feriados, o morador pode efetuar sua denúncia pelo telefone 199 (ligação gratuita). Com base nas informações prestadas pelos moradores, a Prefeitura pode notificar os proprietários, para que cumpram a legislação vigente, em obrigações como muro, passeio, limpeza e calçada, prevenindo invasões e despejo de entulhos.
Como parte desta política, a Prefeitura, a pedido do Dr. Diego Bocuhy Bonilha, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Itapevi, colaborou com a reintegração de posse de um imóvel na região do Jardim Bela Vista. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (29), contando com a participação da Polícia Civil e Militar, dos Promotores Públicos de Itapevi, Guarda Municipal e de servidores das Secretarias Municipais de Habitação, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Segurança, Receita, dos Negócios Internos e Jurídicos, Obras e Assistência Social e Cidadania, envolvendo centenas de agentes públicos.
A área estava ocupada irregularmente há menos de um mês por cerca de 50 barracos, sendo denunciada à Prefeitura de Itapevi por diversos moradores da comunidade, que temiam a proliferação de novas favelas no município. Uma ação rápida do Poder Judiciário, com a colaboração do Poder Público Municipal, Policia Civil e Militar, permitiu a reintegração de posse executada nesta manhã.
