Moradores de mais dois bairros de Itapevi poderão, finalmente, regularizar a documentação de seus imóveis. É que a Prefeitura de Itapevi obteve a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DECUA) dos bairros Jardim Itapevi – que dispõe de 638 lotes, englobando toda a região central – e Jardim das Pitas – que possui 85 lotes. O documento regulariza os loteamentos e, a partir disso, os proprietários dos imóveis dos bairros poderão requerer as escrituras das moradias. Os documentos foram entregues ao prefeito Jaci Tadeu pelo secretário de Estado da Habitação, Sílvio Torres, em audiência realizada nessa quinta-feira (03), em Jandira.
A regularização é parte do Programa Cidade Legal, realizado em parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado. O objetivo do programa é desburocratizar os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. A Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Outros bairros, como Parque Itamarati, Jardim Maria Cecília, Jardim Beatriz e Jardim Nossa Senhora de Fátima já foram regularizados por meio da parceria, enquanto outros lotes receberam regularização por via judicial ou diretamente via Cartório de Registro de Imóveis, em épocas anteriores à vigência do convênio iniciado pelo município em 2009. Atualmente a cidade conta com mais de 70 núcleos habitacionais que devem ser regularizados nos próximos anos.
Moradias populares
Acompanhado do secretário municipal de Habitação, Francisco Eleutério de Abreu, Jaci Tadeu apresentou a Sílvio Torres projetos de construção de novas moradias, visando atender à demanda habitacional no município, em especial a moradores de baixa renda, que tenham renda de zero a três salários-mínimos.
Um dos projetos seria implantado em uma área na região da Chácara Monte Serrat, e que geraria 1,3 mil moradias, se tratando de uma parceria público-privada. O outro projeto, seria instalado em uma área pública na estrada Elias Alves da Costa, garantiria a construção de 600 moradias.
Na ocasião, Jaci Tadeu solicitou apoio do Governo do Estado para viabilização dos empreendimentos. “A cidade dispõe das áreas para construção das moradias e de empreiteiras interessadas em construí-las e revendê-las à população de baixa renda; e já temos amplo diálogo com a Caixa Econômica Federal para custear parte do investimento. Nos resta angariar a outra parte do custo e, para isso, queremos o apoio do Governo do Estado”, explicou o prefeito.
Em resposta, Sílvio Torres se colocou a disposição para avaliar os projetos e possibilitar a participação do Governo do Estado na empreitada. “Peço que a Prefeitura de Itapevi encaminhe os projetos à Secretaria de Habitação, para que se estude a viabilidade de incluí-los no Programa Casa Paulista”, destacou o secretário. Nos próximos dias, o prefeito Jaci Tadeu e o secretário de Habitação, Francisco Eleutério, se encontrarão com técnicos da Caixa para dar sequência às tratativas dos projetos habitacionais.
Acompanharam o encontro os deputados estaduais João Caramez e Osvaldo Vergínio, além do secretário de Estado das Relações do Trabalho, Tadeu Morais, além de prefeitos da região.
