Prefeitura de Itapevi intensifica ações de fiscalização contra colagem de cartazes nos muros da cidade

As ações da Prefeitura têm sido rigorosas em relação à fiscalização de irregularidades cometidas no que se refere à colagem inadequada de publicidade em locais públicos e privados (cartazes lambe-lambe). De acordo com a lei 1796/2006 alterada pelo artigo 4º da Lei 70/2013, a infração é cabível de multa aplicada por unidade colada.

Para reforçar a inspeção na cidade, além dos fiscais de posturas que atuam por meio da Secretaria da Receita, para supervisão nas áreas urbanas onde geralmente ocorrem estas infrações, a Prefeitura ainda conta ainda com a Central de Videomonitoramento da Secretaria de Segurança, que acompanham as imagens das câmeras, 24h, de domingo a domingo.

A medida tem o objetivo de contribuir na manutenção e limpeza da cidade  evitando o aspecto de poluição visual, além do descarte inapropriado dos resíduos decorrentes da colagem e restos dos cartazes que são retirados e jogados nas vias públicas.

De acordo com as Leis referentes a infração é proibido riscar, borrar, escrever e colar cartazes nos seguintes locais: árvores de logradouros públicos, gradis, parapeitos, viadutos, pontes e canais, postes de iluminação pública, placas de indicações do trânsito, escadarias, estátuas, monumentos, colunas, paredes, muros, tapumes e edifícios públicos e particulares.

Para denunciar basta ligar para o telefone da pasta responsável pelos serviços fiscais de posturas, informando o endereço aos responsáveis por supervisionar as atividades irregulares, 4143-7500 ramais – 7528 ou 7619 (Fiscalização). Lembramos que não é necessário se identificar.  

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