Neste sábado (30), equipes da Secretaria da Receita estarão no Complexo Desportivo Educacional João Salvarani, para estender o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), executando o parcelamento de dívidas como o IPTU e o ISS dos contribuintes.
O atendimento será realizado, das 09h às 17h. O Complexo Desportivo está situado à avenida Rubens Caramez, 1000 – A, Centro.
No último final de semana, centenas de moradores dos bairros Jardim Santa Rita e Alto da Colina foram beneficiados. Ambuitá, Cohab, Vila Gióia e Amador Bueno também já receberam equipes do programa. O objetivo da ação é fazer com que o REFIS alcance o maior número possível de pessoas, em especial aquelas que não têm condições de ir pessoalmente à Secretaria da Receita durante a semana. Os moradores interessados devem ir a essas escolas munidos de documentos pessoais e dos carnês de impostos.
Por determinação do prefeito Jaci Tadeu, outros bairros receberão a equipe da Prefeitura nos próximos finais de semana. Além disso, o munícipe também já pode efetuar a renegociação diretamente na Secretaria da Receita, situada na sede da Prefeitura (avenida Presidente Vargas, 405, Vila Nova Itapevi). O atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no piso térreo.
O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itapevi (REFIS) possibilita a remissão de créditos tributários aos contribuintes que estão em atraso com pagamento de impostos como IPTU, ISS e outros. Isso é garantido através da redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes, a partir do número de parcelas combinadas entre contribuintes e Prefeitura, permitindo que os inadimplentes com o Tesouro Municipal refinanciem suas dívidas.
De acordo com a Lei nº 2163, aprovada pela Câmara e sancionada na última semana pelo prefeito Jaci Tadeu, os contribuintes de Itapevi podem parcelar seus débitos em até 100 vezes, desde que os valores das parcelas sejam iguais ou superiores a R$ 50 para pessoa física ou R$ 150 para pessoa jurídica.
“Esse é um momento histórico em nossa cidade e uma grande oportunidade de quitar seus débitos com a Prefeitura. Se o munícipe estiver em atraso com o pagamento de algum imposto municipal, deve nos procurar imediatamente e negociaremos a melhor forma de quitar essas dívidas”, afirmou o prefeito Jaci Tadeu.
