O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) inaugurou no Fórum Trabalhista de Itapevi, na Grande São Paulo, última sexta-feira (08/03), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades, entre elas o presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, Marco Antonio Moreno; a presidente da Amatra-2, magistrada Patrícia Almeida Ramos; a juíza titular da Vara de Itapevi, Ivete Bernardes Vieira de Souza, e a desembargadora Maria Doralice Novaes, presidente do TRT da 2ª Região.
A presidente, em seu discurso, mencionou que o PJe-JT “altera a estrutura do procedimento judicial, automatizando a prática de inúmeros atos”, algo que se comprova, a se observar pelas cidades onde já foi implementado. Ela lembrou ainda que outra vantagem do PJe-JT é o fato de o código-fonte pertencer à União, o que permite sua utilização sem custos adicionais.
Otimização de custos é um dos efeitos mais sentidos do PJe-JT, a todas as partes envolvidas. A estagiária Cristina Naujalis, que consultava processos pouco antes da cerimônia de inauguração, conta que o escritório onde trabalha planeja os deslocamentos dos estagiários e advogados conforme a prioridade dos processos, e acontece de haver algum aperto, quando há acompanhamentos a serem feitos em fóruns distantes – algo que será bastante melhorado com o PJe-JT.
Aliás, “melhoria” é palavra recorrente, ao se perguntar para servidores e usuários da Justiça do Trabalho sobre as expectativas com a vinda do PJe-JT. O servidor Rafael Abed dos Santos Oliveira sintetiza bem os efeitos: “melhoria da prestação jurisdicional e das condições de trabalho”. Já o servidor Emerson Gomes da Silva, diretor da Vara do Trabalho de Itapevi, lembra a diminuição da duração do processo como aspecto relevante.
Coincidentemente feita no Dia Internacional da Mulher, a inauguração do PJe-JT em Itapevi também prestou homenagem a elas, em nome de todas as usuárias, magistradas e servidoras, como, por exemplo, Luciane Marques Vieira Branco, transferida há pouco tempo para a Vara de Itapevi.
Lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe)
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. No dia seguinte (22/06), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.
Entenda o PJe
O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.
O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
(Fonte: TRT da 2ª Região/SP)
