Para professor, novo CPC pode transformar juizes em “ditadores”

PalestranteUma platéia atenta se reuniu nesta quarta-feira, 29 na Câmara Municipal para ouvir os apontamentos do renomado professor Doutor Antônio Cláudio da Costa Machado, sobre o Novo Código de Processo Civil que tramita no Senado. O evento foi promovido pela ACITA (Associação Comercial e Industrial de Itapevi).

Machado não poupou críticas ao Novo Código, que ele considera “desnecessário”. “Alguém acha que a morosidade do Judiciário no Brasil será resolvida com um novo Código de Processo Civil? Me parece que não. Isso se resolve com vontade política, com investimentos em informatização, em capacitação, em administração adequada nos fóruns”, argumentou.

O discurso empolgado e militante do professor contagiou os advogados presentes. Ele apontou diversas falhas no Projeto de Lei, e disse que o novo código dará poderes ditatoriais aos juízes, impossibilitando e dificultando ainda mais os processos. “Eu não entendo qual a razão para isso. Se aprovado, esse novo código transformará o nosso Código de Processo Civil, que é reconhecido internacionalmente entre os melhores do mundo, em um instrumento que legitima decisões arbitrárias e ditatoriais nos fóruns. Isso é um absurdo e temos que conscientizar advogados e OAB para que se faça uma mobilização contrária a esse novo código”, enfatizou.

O especialista elencou pontos que considera positivos e negativos, e que em sua opinião poderiam fazer parte de uma reforma no atual Código. “Existem pontos que me parecem muito bons, e vou elencá-los aqui, assim como elencarei uma série de medidas que considero descabidas. Mas para que eles sejam aplicados não precisamos de um novo documento, mas sim de uma adequação, de uma reforma no Código atual”, explicou.

O professor defendeu o debate e disse que há um certo consenso político na aprovação do código. “Se nós advogados não nos unirmos e pressionarmos nossos presidentes das diversas subseções da OAB para que ela entre no debate, vão aprovar um novo Código que dificultará muito a nossa vida”.

AliSegundo o presidente da ACITA, Ale Jarouche, é importante que todos, empresários, juristas e sociedade em geral se atentem para o tema que influencia diretamente o processo judicial brasileiro. “É um assunto de extrema importância, pois num estado de direito, mudanças profundas como essas propostas pelo novo Código de Processo Civil, e brilhantemente elencadas e discutidas hoje pelo professor.. .. tem impacto direto em nossas ações em sociedade”, destacou Ale.

Para Hermógenes Sant’Anna, diretor do conselho da ACITA, o recado está dado e a Associação fará sua parte para levar o debate para as diversas esferas da sociedade itapeviense. “Ao promover essa palestra, estamos comprometidos com a discussão e o debate democrático em torno desse assunto. Vamos levar essa discussão aos nossos associados e tentar fazer com que ela se torne pauta em diversos órgão de nossa cidade”, disse Hermógenes.

O professor Antônio Cláudio da Costa Machado é Coordenador da área de Direito Processual Civil da Escola Paulista de Direito EPD, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo USP; Professor Doutor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo USP, desde 1984; Professor de Direito no Centro Universitário Unifieo em Osasco.

Ao final da palestra foram sorteados livros de autoria de Costa Machado e do Dr. Roberto Barbosa.

 

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