Entre quarta (28) e sexta-feira (30), a Guarda Civil Municipal interrompeu dois bailes funks, averiguou 185 pessoas e vistoriou 85 veículos em diferentes bairros de Itapevi. As ações integram a Operação Cidade Segura, um trabalho de combate à perturbação do sossego, bailes funk irregulares e fiscalização de bares e estabelecimentos comerciais com o objetivo de zelar pela garantia da tranquilidade e segurança na cidade.
Na quarta-feira (28), as ações foram realizadas no Jardim Santa Cecília, onde foram vistoriados 20 veículos e 15 motocicletas. Além disso, 63 pessoas foram averiguadas e liberadas. Foi localizado um veículo em estado de abandono na Rua dos Navegantes e encaminhado ao pátio do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito).
Na quinta-feira (29), a Guarda interrompeu dois bailes funks: um na rua Serra do Mar, na altura do número 31, e outro no posto de gasolina BR, próximo ao P10, ambos no Jardim Rosemary. Cerca de 80 pessoas foram averiguadas, liberadas e orientadas quanto à realização da operação Cidade Segura. Foram vistoriados 15 veículos e liberados.
Já na sexta-feira (30), os agentes de segurança pública estiveram no bairro Parque Suburbano, onde vistoriaram 20 veículos, 15 motocicletas e averiguaram 42 pessoas. Foram apreendidas e encaminhadas ao pátio do Demutran duas motocicletas e um veículo por falta de licenciamento.
Cidade Segura
A Operação Cidade Segura é realizada em parceria entre as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Receita e da Guarda Civil Municipal. Ela começou no dia 25 de maio e já foi realizada em diversos bairros da cidade.
A ação acontece, geralmente, às quintas, sextas e sábados para que todos os moradores de Itapevi possam dormir em paz e ter seus direitos respeitados.
Multa e Apreensão de Veículos
Veículos apreendidos por promover bailes irregulares e por descumprirem a perturbação do sossego público, ou por falta de algum documento, são enquadrados pelo artigo 253A do Código de Trânsito de Brasileiro. São multas que variam de R$ 800 a R$ 17.608,20 mil. Os veículos permanecem no pátio municipal até a regularização da documentação, multas e pendências com recolhimento.
Os bares fechados são autuados pelas leis municipais 552/1984 (perturbação do sossego municipal) e 1530/2001 (descumprimento da lei seca e funcionamento até às 23h).
No caso da primeira lei, as multas variam de 1 a 10 salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor dobra e em descumprimento legal o estabelecimento é lacrado.
Já a segunda lei determina multa no valor de 500 UFIR, o equivalente a R$ 802. O valor dobra após reincidência e em último caso o estabelecimento é fechado.
Denúncia
Em casos de perturbação do sossego ou descumprimento à Lei Seca, a população pode denunciar para a Guarda Civil Municipal nos telefones 153 e 199. Ou ainda para a Central de Atendimento pelos números 4141-0474/ 4143-9199.
