Os conselheiros eleitos para comporem o Conselho Tutelar do município de Itapevi tomarão posse de seus cargos para darem início aos trabalhos, neste domingo (10).
A posse será realizada em solenidade na Câmara Municipal de Itapevi (rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80 – Vila Nova Itapevi), a partir das 10h. No ato da posse, os conselheiros assinarão um termo de responsabilidade e farão o juramento de pleno exercício público.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei 8.069 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente). Os empossados terão quatro anos de mandato e atuarão no município de Itapevi.
Assim como o processo de eleição, a posse também acontecerá em nível nacional no dia 10/01/2016, atendendo o parágrafo primeiro da lei 12.696 de 25 de julho de 2012. No dia 04 de outubro de 2015, foram eleitos pela 1ª vez os conselheiros tutelares em todo Brasil simultaneamente e contou com 05 vagas para cargos efetivos e 05 vagas para suplentes dos eleitos.
Serviço:
Posse dos novos Conselheiros Tutelares
Data:10/01/2016
Horário: 10h
Local: Câmara Municipal de Itapevi – Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80 – Vila Nova Itapevi
