Em momento histórico para os 39 municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o governador Geraldo Alckmin sancionou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005, que cria um novo sistema de gestão, ancorado no planejamento metropolitano que busca o desenvolvimento sustentável e o bem-estar para os 19,7 milhões de habitantes da região.
A cerimônia oficial de assinatura do projeto de Lei, realizada no Palácio dos Bandeirantes, foi acompanhada pela prefeita de Itapevi, Dra. Ruth Banholzer. Para Dra. Ruth, a criação do novo sistema de gestão será muito importante para o desenvolvimento não somente de Itapevi, mas de todas as cidades que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.
“Esses 39 municípios representam atualmente o maior pólo de riqueza nacional. E temos características semelhantes e compartilhamos, muitas vezes, os mesmos problemas. Portanto, existe a necessidade de se promover políticas públicas voltadas a essa região como um todo, que garantam melhor aproveitamento dos recursos públicos, a utilização racional do território, dos recursos naturais e culturais, assim como a redução das desigualdades regionais”, comentou Dra. Ruth.
Também acompanharam o ato o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, deputados estaduais e prefeitos das 39 cidades diretamente beneficiadas com o ato.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, com a reorganização da RMSP, será possível promover a cooperação articulada e integrada entre os diferentes níveis de governo, inaugurando, assim, uma nova fase no desenvolvimento metropolitano. Questões como o Bilhete Único Metropolitano, o combate às enchentes, a recuperação do Rio Tietê, o tratamento e destinação de resíduos sólidos, a expansão da rede da CPTM e do Metrô, entre outras, terão um novo encaminhamento e disponibilidade de recursos.
“Hoje é um dia histórico com a nova lei que reorganiza a Região Metropolitana e estabelece três parâmetros importantes: o Conselho de Desenvolvimento Regional, com as 39 cidades juntas, a Agência Metropolitana, que é um instrumento moderno de trabalho, e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, com dinheiro das prefeituras, do Estado e do Governo Federal, que poderá inclusive ter financiamentos externos”, explicou o governador.
Com a sanção dessa quinta-feira, a região passa a ser composta por cinco sub-regiões. Itapevi compõe a sub-região Oeste, ao lado dos municípios de Jandira, Barueri, Carapicuíba, Osasco, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.
Ainda segundo a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, dentro dos próximos 60 dias, será criado o Conselho de Desenvolvimento, composto pelos prefeitos das 39 cidades e representantes do Governo do Estado. O Conselho será o principal responsável sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a ser executados na região com recursos do Fundo de Desenvolvimento.
