A prefeita de Itapevi, Dra. Ruth Banholzer, tem buscado soluções para a questão dos loteamentos irregulares, um dos grandes entraves ao desenvolvimento do município. Estudos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano apontaram a existência de mais de cem áreas habitacionais não regulares nos limites do município.
“A existência de irregularidades nestes loteamentos impede que os compradores adquiram o registro de escritura definitiva de seus imóveis, comprometendo ações de revenda ou partilha de herança, dentre outras”, comentou a advogada Giseli Vilela, gestora do PARSOLO, departamento vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano responsável pela elaboração dos projetos de regularização.
Para solucionar a questão, a administração de Dra. Ruth firmou um trabalho conjunto com o Governo do Estado, que culminou na adesão de Itapevi ao Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais ‘Cidade Legal’. Destinado a auxiliar os municípios de São Paulo, mediante à orientação e apoio técnico, nas ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, o programa já incluiu 77 núcleos habitacionais de Itapevi na lista de processos de regularização.
“Destes núcleos, três já foram totalmente regularizados – Jardim Maria Cecília, Vila Neofarm e Jardim Ruth –, e seus moradores já podem requerer o registro de escritura definitiva de seus imóveis”, enumerou Vilela. Outros empreendimentos estão com os processos em andamento e, em breve, deverão ser legalizados. “É o caso do Jardim Itapevi, bairro que engloba a região central da cidade e inclui diversas áreas comerciais e até mesmo espaços públicos, em um total de 720 lotes. O processo já foi encaminhado à Secretaria de Estado da Habitação e em breve teremos um retorno positivo”, destacou.
Também estão em processo de regularização os loteamentos Chácara Santa Cecília, Jardim Beatriz, Jardim Bela Vista, Jardim Briquet, Jardim Julieta, Jardim Jurema, Jardim Nova Cotia e Jardim da Rainha, entre outros. Com a análise e aprovação dos processos, a Prefeitura pode obter a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DECUA), documento que corresponde à regularização de um núcleo habitacional, e pode dar entrada do registro no cartório de imóveis.
Responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Itapevi, o vice-prefeito Jaci Tadeu da Silva ressaltou que a administração municipal tem todo o interesse em garantir a regularização de loteamentos. “Esta é uma das medidas que temos tomado voltadas ao ordenamento da nossa cidade. Unida a outras ações de impacto, como a pavimentação e recuperação de vias, ampliação de serviços de saneamento básico e energia elétrica e implantação de próprios públicos nos bairros, a regularização fundiária é marca da gestão da prefeita Dra. Ruth”, disse o vice-prefeito.
