JÁ EM APURAÇÃO NA OPERAÇÃO LAVA JATO, E AMPLIADO POR UM PROJETO APRESENTADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ACABANDO COM A SABESP. MAIS UM PETROLÃO PARA O BRASIL!
De autoria do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, com tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 659/2017, de 03/08/2017, autoriza o Poder Executivo a constituir uma holding para exercer o controle acionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e explorar outras oportunidades de negócios de saneamento básico, dentro e fora do Estado de São Paulo, e tem sido objeto da incompreensão e da desconfiança de parlamentares e diferentes setores da sociedade quanto aos seus reais objetivos, uma vez que:
1) tal holding poderia explorar atividade econômica aberta com possibilidade de incorporar, a seu bel prazer, empresas públicas ou privadas cujo ramo de atividade esteja na linha de interesse dos sócios de ocasião, em moldes muito parecidos à PDVSA, a companhia de petróleo venezuelana usada pelo ditador Maduro para incorporar os campos de petróleo da Petrobrás naquele país que passa por lastimável crise econômica;
2) de maneira inconstitucional, permite a criação, sem autorização legislativa específica, conforme obriga o art. 37,XX da Constituição Federal, de subsidiárias e a participação em capital privado;
3) permite a troca de dívidas do Estado com credores por ações na nova empresa, que será incorporada por patrimônio do povo paulista;
4) permite a atuação em São Paulo, no Brasil e no exterior, criando uma empresa nacional e internacional, e não paulista, conforme prevê a Constituição.
Planilhas entregues aos investigadores da Lava Jato pelo ex-presidente da Odebrecht, Benedicto Júnior, vinculam uma obra da SABESP a pagamentos ilícitos para a campanha eleitoral de 2014 do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin. O documento aponta o pagamento de R$ 1.5 milhão no dia 05/08/2015, direcionado a “MM-Partido”, codinome usado pela empreiteira para se referir a Marcos Monteiro, tesoureiro da campanha de Geraldo Alckmin em 2014.
Com o fim do financiamento de campanha por pessoas jurídicas, muitos políticos envolvidos em escândalos de corrupção tem se preocupado com a forma de prover recursos para sua campanha, e o Ministério Público, dentro de seu mister Constitucional, tem que estar atento para que manobras antirrepublicanas não sejam permitidas para prover recursos para essas campanhas.
É de conhecimento notório que o senhor Governador de São Paulo almeja o cargo de Presidente da República, e em sua última campanha gastou mais de R$ 40 milhões declarados, sem contar o caixa dois, que está sendo delatado na operação lava jato, e recebeu dinheiro de origem de empresas envolvidas em corrupção com políticos.
Sem o financiamento dessas pessoas jurídicas, meios para realizar uma campanha de grande porte, da mesma que tem realizado ao longo de sua vida pública, terão que ser providos. E não se pode permitir que as empresas compostas de capital do Estado de São Paulo, que possuem controle e influência direta desse Governador, sejam novamente utilizadas para essa finalidade, como já o foi na campanha de 2014, como a que está fazendo no apagar das luzes do seu governo.
Alckmin está aplicando um golpe no povo paulista e assegurando os recursos para sua campanha a presidente da república e ao mesmo tempo a aposentadoria bilionária de seu grupo político.
Para evitar mais essa roubalheira Olimpio representou ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, à Comissão de Valores Mobiliários-CVM do Brasil, e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE
