Comunidade do Jardim Maria Cecília, em Itapevi, já pode obter a escritura definitiva de seus imóveis

Jardim_Maria_CecliaMoradores do Jardim Maria Cecília que quitaram a compra de seus lotes já podem registrar a escritura definitiva de seu imóvel no Cartório de Itapevi. É o que anunciou, nessa quinta-feira (10), o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Urbano (SDU), Jaci Tadeu.

 “Concluímos o processo de regularização do Jardim Maria Cecília. Com o registro do loteamento no 11° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, o cidadão poderá registrar sua Escritura Pública, e, com isso, terá acesso ao mercado formal e ao crédito, além da garantia de poder transferir ou deixar a propriedade para a família”, ressaltou Jaci.

O bairro é um dos 77 núcleos habitacionais de Itapevi cujos projetos já foram inseridos no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais ‘Cidade Legal’, destinado a auxiliar os municípios de São Paulo, mediante a orientação e apoio técnico, nas ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.

Criado em 1978, mediante projeto apresentado pelo Sr. Celso Rabello, o loteamento Jardim Maria Cecília, embora tivesse projeto aprovado, não havia sido registrado no Cartório de Imóveis, permanecendo irregular até o momento.

Há cerca de dois anos, no entanto, a Prefeitura preparou o projeto de regularização do bairro e o enviou à Secretaria de Estado da Habitação. Após análises, o município obteve, em novembro do ano passado, a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DECUA), documento que corresponde à regularização de um núcleo habitacional, e pôde dar entrada do registro no 11° Cartório de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo.

A regularização anunciada por Jaci Tadeu beneficia diretamente 223 famílias que ocupam uma área total de 61.847,87 m². Cada proprietário deverá, a partir de agora, entrar em contato com a pessoa que lhe vendeu o lote para preparar a escritura e, em seguida, registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi.

Obter a regularização do Jardim Maria Cecília era uma das metas da prefeita Dra. Ruth Banholzer que, desde que assumiu a administração municipal, trabalha para regularizar os bairros da cidade que ainda não possuem registro em cartório. Além do Maria Cecília, já foram regularizados a Vila Neofarm e o Jardim Ruth, cujos processos, iniciados anteriormente, foram concluídos na atual gestão.

“Nossa expectativa é de que venhamos a comemorar novas conquistas nos próximos meses, já que outros projetos de regularização, como os referentes ao Jardim Itapevi, Jardim Beatriz e Jardim Nossa Senhora de Fátima, já estão prontos e aguardam apenas a aprovação da Secretaria de Estado da Habitação”, comenta Dra. Ruth.

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