Proposta pela Mesa Diretora, a iniciativa deve desenvolver ações de educação para a cidadania, visando à aproximação da sociedade ao parlamento municipal, além de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas, promovendo o aprimoramento de parlamentares e servidores
O Projeto de Resolução n° 01/23, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por 11 votos durante a 2ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 14 de fevereiro de 2023. O referido texto propôs a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Jandira.
A Escola do Legislativo pretende oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas, promovendo a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura, assim como desenvolver ações de educação para a cidadania, visando à aproximação da sociedade ao parlamento municipal.
Dentre seus objetivos específicos, a Escola do Legislativo busca ainda desenvolver programas e atividades específicas, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas; planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa; desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do município; manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas que tratem de assuntos relacionados à política e à legislação brasileira, etc. Diretamente subordinada à Mesa Diretora, a Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades. Ainda de acordo com a matéria, a estrutura organizacional deve ser composta por direção geral, coordenação pedagógica e de projetos e demais membros – todos escolhidos e nomeados pelo presidente da Casa de Leis.
