Nova fase vai apresentar detalhes da planta com os detalhes de cada imóvel; primeira reunião será no CEMEB Eduardo João da Silva
A Prefeitura de Itapevi começa neste sábado (6) a segunda fase do programa Documento Legal, Minha Casa, Meu Sonho. Nessa etapa, haverá uma nova rodada de reuniões, desta vez para apresentar a planta com as medidas de cada imóvel às famílias beneficiadas. O projeto é desenvolvido em parceria com o Governo Federal para regularização fundiária de mais 957 imóveis de quatro bairros em situação irregular.
A série de encontros se inicia a partir das 9h, no CEMEB Eduardo João da Silva (Rua San José, 38 – Jardim Santa Rita) e vai abranger 361 famílias do Jardim Santa Rita. Esse total será dividido em duas turmas, uma será atendida no período da manhã e a outra à tarde.
Os contemplados também serão convocados individualmente pela administração municipal. O programa abrange 14 diferentes núcleos, distribuídos em sete áreas.
“Temos a obrigação de dar esse apoio e, por isso, faremos o necessário para garantir cidadania e mais dignidade a essas famílias com o registro das moradias junto ao Cartório de Registro de Imóveis”, destaca o prefeito Igor Soares (Podemos).
Divisão das famílias
Deste total de famílias convocadas, 234 são do núcleo da Rua Egito, no Jardim Santa Rita. O atendimento desse grupo será das 9h às 12h.
As outras 127 famílias do núcleo da Rua Otawa vão participar da reunião de apresentação da planta entre 13h e 15h. Na ocasião, todos os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre os detalhes com as medidas e assim validarem a planta proposta, antes da aprovação pela Prefeitura.
A série de reuniões de apresentação vai prosseguir com outros 12 núcleos, em datas a serem definidas pela Prefeitura. A previsão é de que as certidões de matrícula individualizadas sejam entregues até o fim deste ano.
Detalhes do projeto
A previsão é abranger cerca de 98,4 mil metros quadrados de áreas nos quatro bairros. Do total de imóveis que passarão por esse processo de regularização fundiária, seis núcleos se localizam no Jardim Santa Rita, que totalizam 444 imóveis. Outras 393 residências ficam em quatro diferentes áreas na Vila Santa Rita.
Mais três núcleos do Jardim Itacolomi englobam 98 imóveis. Os 22 restantes ficam em uma região atendida no Jardim Marina.
Atualização do cadastro
Iniciada em 2017, essa ação faz parte do trabalho de atualização do cadastro social dos moradores locais e de estudos técnicos para viabilizar a regularização dos lotes. O objetivo é proporcionar mais dignidade e respeito aos moradores do município, que vivem irregularmente há muitos anos.
Esse total vai se somar às outras 1.235 certidões individualizadas, entregues às famílias nessa condição nos bairros do Areião, Vila da Paz e Parque dos Bandeirantes, em 2022. No mesmo ano, a Prefeitura assinou o maior acordo da história da cidade para 4,8 mil certidões de regularizações fundiárias de imóveis da Cohab de uma única vez. Deste total, 3.080 foram entregues no fim de março.
Previsto em lei
O programa permite a regularização fundiária em áreas públicas e privadas, ocupadas irregularmente, em núcleos consolidados até 22 de dezembro de 2016. Ou seja, atende aos requisitos da legislação federal 1.3465/2017, também conhecida como “Lei de Reurb”.
