A Prefeitura Municipal de Jandira, formalizou o retorno das atividades presenciais do município por meio do Decreto Nº 4.432. O decreto leva em consideração as normas estaduais relacionadas à situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo, no Decreto Estadual Nº 64.879, de 20 de março de 2020, seguindo as regras de segurança previstas no Plano São Paulo; e a quarentena declarada pelo Decreto Estadual N° 64881,de 22 de março de 2020.
O retorno às atividades se deu, tendo em vista a atualização de diretrizes e medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus, e em virtude do avanço expressivo do número de pessoas vacinadas no município, seguindo o cronograma estabelecido no Plano Estadual de imunização (PEI).
Dito isto, a cidade está avançando para a fase de Retomada do Plano São Paulo onde, não há mais restrições para os estabelecimentos, que agora podem retomar suas atividades com até 100% da capacidade, das 06 às 23 horas.
Quanto aos servidores públicos do Município de Jandira, inclusive os enquadrados como grupo de risco pelo fator idade, que já tenham sido vacinados contra a covid-19, devem retomar ao trabalho presencial a partir de 1 de setembro de 2021.
O servidor ainda não vacinado, mas cuja condição lhe possibilitaria já ter sido imunizado de acordo com o cronograma estabelecido no Plano Estadual de imunização – PEI, deve apresentar justificativa médica específica para a não vacinação, bem como a recomendação médica para manutenção da atividade em teletrabalho à sua chefia imediata, a contar da data da publicação deste decreto, deverá retornar ao trabalho, assinando a declaração padrão no Departamento Pessoal, constando que não foi ou não pretende ser vacinado
Para que a retomada aconteça de forma segura, os protocolos sanitários devem continuar, como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento de um metro, higienização das mãos e dos estabelecimentos. A flexibilização só foi possível graças ao avanço da vacinação da população adulta, por isso, precisamos do cuidado e atenção de cada Jandirense, a pandemia ainda não acabou.
