A Secretaria da Receita de Itapevi iniciou no final de abril a notificação extrajudicial dos débitos de munícipes com a Prefeitura. A iniciativa, denominada “Cobrança Amigável”, visa o aumento da arrecadação municipal, ao mesmo tempo em que permite ao contribuinte parcelar os débitos em até 36 vezes.
Até o momento, cerca de 10 mil contribuintes já foram notificados sobre as dívidas relativas a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e outras taxas municipais.
“Esperamos uma boa melhora na arrecadação. Em maio, primeiro mês que os munícipes receberam as notificações, tivemos em parcelamentos uma alta de mais de 200%, comparado ao mesmo período do ano passado”, explicou Luiz Cláudio de Freitas, secretário municipal da Receita. Ainda segundo ele, não há desconto de multas e juros. “A Cobrança Amigável tem como objetivo dar oportunidade aos contribuintes de pagarem as contas, ao invés de serem protestadas”.
Com a notificação, o aumento do número de parcelamentos subiu de 81 (maio/2016) para 183 (maio/2017). Em valores, o acréscimo da receita também foi significativo. A arrecadação em parcelamentos no mês passado foi de R$ 2 milhões, contra R$ 641 mil arrecadados em maio de 2016.
Nas próximas semanas, mais 10 mil novas correspondências serão enviadas. O valor mínimo é de R$ 100 para a emissão da notificação. Assim que o contribuinte recebe o aviso, ele deve se dirigir à Secretaria da Receita (Av. Presidente Vargas, 405, térreo, Vila Nova Itapevi) para fazer a projeção dos débitos e solicitar o parcelamento em até 36 vezes.
Após o acordo, o setor de pós-parcelamento faz o acompanhamento dos pagamentos e mantém contato direto com o contribuinte.
Para quem não atender a notificação extrajudicial, a Prefeitura pode fazer o protesto do débito, inscrever o contribuinte em Dívida Ativa e, finalmente, ingressar com a execução fiscal, por cobrança judicial.
Segundo informações da Secretaria da Receita, a Prefeitura de Itapevi tem a receber cerca de R$ 460 milhões em Dívida Ativa. O IPTU é o campeão de atrasos, sendo responsável por quase 50% da inadimplência.
