A Prefeitura de Itapevi convida moradores da “Comunidade Campinho”, no Jardim Itacolomi, para participar da audiência pública, que será realizada no próximo sábado (19). O objetivo é discutir ações de regularização fundiária da área pública. O evento acontecerá no CEMEB Tancredo Neves (rua John Wayne, 23), às 9h.
De acordo com a Secretaria de Habitação, a administração tomou conhecimento da área quando um morador solicitou a regularização do seu imóvel, em agosto de 2012. Contudo, a “Comunidade Campinho” está localizada em área pública, no Jardim Itacolomi, entre as ruas Magali Wells e John Wayne.
Ainda conforme a Secretaria, um relatório social realizado em abril de 2013 constatou que a área possui aproximadamente 50 edificações com uma média de 75 famílias residentes. Uma vistoria técnica também registrou que a comunidade conta com abastecimento de água, iluminação pública e domiciliar, rede parcial de esgoto sanitário, vielas de acesso às residências que foram pavimentadas em concreto pelos próprios moradores do local e não tem rede de drenagem de águas pluviais.
Regularização fundiária é o processo de intervenção pública que conta com aspectos jurídico, físico e social, que objetiva a permanência das populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação. O resultado final implica em melhorias no ambiente do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.
Audiência pública – regularização fundiária “Comunidade Campinho”
Dia: Sábado, 19 de julho
Horário: 9h
Local: CEMEB Tancredo Neves (rua John Wayne, 23)
