Caro amigo leitor, hoje pela manhã, li no Diário de S. Paulo, uma notícia sobre Itapevi. Infelizmente, não foi uma destas notícias que nos dão orgulho ao ler, sabendo que nossa querida cidade é assunto na grande imprensa. Embora a história tenha vindo a público só agora, já há alguns meses tive conhecimento da batalha jurídica que uma família de Amador Bueno está travando contra a Prefeitura de Itapevi.Mas desta vez não fiquei apenas indignado, fiquei triste, desiludido, porque percebi que uma criança itapeviense de 13 anos de idade e pesando apenas 18 quilos, já aprendeu na prática que a burocracia e a falta de vontade política são grandes entraves na vida de um ser humano.
A pequena Amanda é portadora da Doença de Pompe, uma doença degenerativa que ataca diretamente os músculos do coração e do corpo. Para sobreviver, ela precisa de um medicamento que custa, cada frasco, cerca de R$ 1.260 e não é comercializado no Brasil. Não bastasse o valor de apenas uma unidade, Amanda necessita de uma aplicação intravenosa, com sete frascos a cada 15 dias, ou seja, 14 ampolas no total, todo mês (leia matéria do Diário de S. Paulo reproduzida abaixo).
Pela decisão judicial – baseada na Constituição Federal, que garante o direito à Saúde a todo o cidadão brasileiro – a Prefeitura de Itapevi é obrigada a pagar os custos do medicamento de Amanda.
Mas eu me pergunto, cara amigo leitor, era necessário mesmo entrar com uma ação judicial? A Prefeitura tem um orçamento anual de mais de R$ 150 milhões. Alguns milhares de reais, por mês, investidos na saúde de uma criança doente, com risco de morte caso não tome os medicamentos, não seriam um “gasto”inviável ou impraticável. Ao contrário, não seria um gasto – dinheiro jogado pelo ralo, como muitas vezes sabemos que acontece na prática, no Poder Público. Seria um investimento. Um investimento na vida, na saúde, no ser humano.
Mas o mais grave não é fato de a Prefeitura ter recebido uma sentença judicial obrigando-a a comprar os remédios. O mais grave é que apesar da sentença judicial, a Prefeitura não está cumprindo o que determina a lei, e a criança, sem o medicamento, pode morrer a qualquer momento.
Como explicar a declaração contraditória do secretário de Saúde à repórter do jornal Diário de S. Paulo? Num momento ele afirma “que o dinheiro para a compra do remédio foi empenhado, mas que o órgão enfrenta problemas para sua aquisição, já que ele é importado”. Em outro, ele afirma que “a Prefeitura teria de fazer uma licitação, mas não há concorrentes”. Ora, que desculpa esfarrapada. Todos sabem que em casos de urgência, o Poder Público está autorizado a realizar uma compra, sem licitação. Aliás, esse recurso é comumente usado e geralmente em casos nada urgentes. Outro ponto apontado é a afirmação de que não há concorrentes. Por Deus, o remédio é produzido por um único laboratório! Nesses casos, a lei autoriza a compra, óbvio, se não há concorrentes haveria uma abertura de Concorrência para quê?
E mais: na matéria, a repórter afirma que “O governo municipal informou que somente ontem (08/02) a administração foi oficialmente notificada da decisão judicial”. Interessante. O caso está na Justiça desde outubro do ano passado, quando foi emitido o primeiro mandado de segurança, e a Prefeitura, através do seu departamento jurídico, vem respondendo a ele desde outubro, também. Até o promotor de justiça da cidade teve que entrar na briga em favor da pequena Amanda, em dezembro. Em 12 de janeiro, a juíza concordou com o promotor e proferiu a sentença. No dia 26 de janeiro, a Prefeitura, de novo por meio de seu departamento jurídico, respondeu alegando entraves na comercialização do remédio. Novamente a juíza se manifestou e determinou o cumprimento da sentença. Curioso. Como a Prefeitura pode alegar que desconhecia o fato? E mais! Se ao invés de ter tentado fugir a sua responsabilidade, a Prefeitura, desde outubro, tivesse se mobilizado para comprar os medicamentos, eles já teriam, com certeza, chegado ao Brasil, seja por navio ou avião.
Agora me digam: Como explicar uma história dessas acontecendo em uma cidade, cuja prefeita foi eleita com o slogan de “Médica do Povo”?