Os vereadores itapevienses vão debater nas próximas semanas o projeto de lei (PL) 82/2021, que determina que, entre às 0 horas e às 5 horas, os semáforos da cidade funcionem apenas no modo amarelo piscante e que o limite de velocidade, no período, nas vias seja de 30km.
Proposto pelo vereador Dr. Lucas (DEM), o PL deu entrada na Casa de Leis na última terça-feira, 8, e será encaminhado para análise na Comissão de Justiça e Redação (CJR).
Na justificativa, o vereador ressalta o índice de violência no país, e que a espera em um sinal vermelho no período noturno expõe motoristas e motociclistas ao risco. “O tempo de espera exigido semáforo [no sinal vermelho] na madrugada pode trazer risco à segurança do condutor e passageiros. Assaltos e até mesmo sequestros podem acontecer em muitos locais considerados de risco”, explicou Dr. Lucas.
O parlamentar ainda destaca que avançar o sinal vermelho é infração gravíssima, independentemente do horário do dia. “No entanto, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, o horário noturno tem a maior incidência e roubos, os chamados crimes violentos contra o patrimônio. O que nos faz afirmar que o problema é inerente a todos os municípios brasileiros”, explicou o vereador.
A medida de segurança por meio da sinalização semafórica na madrugada já adotada em diferentes cidades brasileiras – Carapicuíba, Osasco, Rio de Janeiro –, conta com previsão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF).
Recebendo parecer favorável da CJR, o PL segue para votação em plenário. Caso aprovado, ele será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.
