A Secretaria da Receita de Itapevi concluiu no final de julho mais uma etapa da cobrança amigável dos débitos de munícipes com a Prefeitura. A iniciativa começou a ser feita em abril de 2017com o objetivo de aumentar a arrecadação municipal e facilitar a vida do contribuinte – que pode parcelar os débitos em até 36 vezes.
Em julho, o número de parcelamentos subiu para 310, contra 85 efetivados no mês mesmo do ano passado – um aumento de 265%.
Esta é a segunda etapa da cobrança amigável. Nela, 10 mil notificações extrajudiciais foram enviadas em junho para contribuintes com dívidas relativas a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e outras taxas municipais.
O impacto na receita também foi significativo. A arrecadação em parcelamentos no mês passado foi de R$ 3.271.620,53, contra R$ 1.471.927,66 arrecadados em julho de 2016 – uma alta de quase 122%.
“A notificação extrajudicial dá a oportunidade ao contribuinte de pagar seus débitos sem correr o risco de ter seu nome protestado”, explica Luiz Cláudio de Freitas, secretário municipal da Receita.
A notificação é encaminhada para contribuintes que devem a partir de R$ 100. Assim que o contribuinte recebe o aviso, ele deve se dirigir à Secretaria da Receita (Av. Presidente Vargas, 405, térreo, Vila Nova Itapevi) para fazer a projeção dos débitos e solicitar o parcelamento em até 36 vezes.
Não há desconto nas multas ou juros. Após o acordo, o setor de pós-parcelamento faz o acompanhamento dos pagamentos e mantém contato direto com o contribuinte.
Para aqueles que não atenderem à notificação extrajudicial, a Prefeitura pode fazer o protesto do débito, inscrever o contribuinte na Dívida Ativa e, finalmente, ingressar com a execução fiscal, por cobrança judicial.
Primeira etapa
Em abril, a Prefeitura iniciou a primeira etapa da cobrança amigável. Na ocasião, cerca de 10 mil contribuintes foram notificados – o número de parcelamentos subiu de 81 em maio de 2016 para 183 no mesmo mês deste ano, um acréscimo de 126%.
No período, a arrecadação também aumentou de R$ 641 mil em maio de 2016 para R$ 2 milhões no mesmo período deste ano, uma alta de 212%.
Segundo informações da Secretaria da Receita, a Prefeitura de Itapevi tem a receber cerca de R$ 460 milhões em Dívida Ativa. O IPTU é o campeão de atrasos, sendo responsável por quase 50% da inadimplência.
