Os moradores do loteamento Vila Rigo (localizado no bairro Chácara Santa Cecília) que contam com o pagamento de seus imóveis quitados, podem solicitar à escritura do terreno no Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi. É que a Prefeitura de Itapevi concluiu recentemente mais uma tratativa de regularização fundiária.
Após conquistar a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua), pela Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo a do loteamento Vila Rigo, os proprietários conseguiram agora o registro, possibilitando assim a conclusão de mais um processo de regularização fundiária de um dos bairros da cidade.
Moradora do bairro Chácara Santa Cecília (loteamento Vila Rigo) há 32 anos, Maria Helena de Lima Guimarães comemora a nova medida. “Já quitamos nosso imóvel e é importante requerer a escritura da nossa casa e ter mais tranquilidade para deixar aos nossos filhos. Acompanhei o desenvolvimento deste bairro, que nos últimos anos ganhou iluminação e asfalto e tenho um carinho especial, pois meus filhos foram criados aqui”, disse a dona de casa.
O secretário municipal de Habitação, Francisco de Abreu, explica que essa conquista se deu por meio de uma parceria Público-Privada, onde o loteador apresentou todos os projetos e documentos relativos à regularização. Em sequência, o município geriu e deu aprovação após minuciosa análise e vistorias e apresentou os dados para o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado.
A medida vai beneficiar 73 famílias que vivem na Vila Rigo, nome escolhido pelo loteador para denominar o sub-loteamento “Chácara 21 da Quadra 06 – Chácara Santa Cecília”. Vale ressaltar que com esse, o município já regularizou 10 loteamentos, desde a criação da secretaria em meados de 2011, contando com os bairros Parque Suburbano, Vila Neofarm, Jardim Maria Cecília, Jardim Beatriz, Jardim Nossa Senhora de Fátima, Vila Olinda, Jardim Itapevi, Parque Itamarati e Jardim das Pitas.
“A partir desse documento do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi, os proprietários poderão requerer o registro das Escrituras Públicas Definitivas e Contratos de Venda e Compra com a comprovação de quitação de seus imóveis. Isso garante maior segurança jurídica da propriedade, acesso ao mercado formal e ao crédito, além do proprietário ter condições de transferir ou deixar a propriedade para a família”, comentou o prefeito Jaci Tadeu.
Para mais informações sobre a participação da Prefeitura de Itapevi na regularização fundiária da Vila Rigo, entre em contato pelo telefone 4774-5927 ou pelo e-mail [email protected]. A Secretaria de Habitação do município atende na rua Leopoldina de Camargo, 190 – 2º Andar – Centro.
