Durante reunião com dezenas de moradores da Chácara Vitápolis, no domingo (16), o vice-prefeito de Itapevi, Jaci Tadeu da Silva, anunciou ações conjuntas entre moradores e poder público para regularização de imóveis daquele bairro.
A área já está na lista de 77 núcleos habitacionais atendidos pelo Programa Cidade Legal, levado adiante por meio de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
A reunião, segundo a Secretaria da Habitação, serviu para orientar os moradores sobre o andamento do processo de regularização já em andamento, contando com a presença do responsável pela pasta, Francisco Eleutério de Abreu e do secretário da Receita, Luis Eduardo Perrone.
“Muitos desses moradores adquiriram lotes diretamente do proprietário, outros compraram de loteadores clandestinos, não tendo documentação de posse. Esses moradores devem encaminhar documentos dos imóveis à Secretaria de Habitação
O Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais ‘Cidade Legal’ é destinado a auxiliar os municípios de São Paulo, mediante à orientação e apoio técnico, nas ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.
Tal ação, segundo o vice-prefeito Jaci Tadeu, tem por objetivo ordenar a cidade, retirando um dos grandes entraves ao desenvolvimento do município. “A existência de irregularidades nestes loteamentos impede que os compradores adquiram o registro de escritura definitiva de seus imóveis, comprometendo ações de revenda ou partilha de herança, dentre outras”, comentou Jaci.
Quatro dos núcleos incluídos na lista do Programa Cidade Legal já estão regularizados – Jardim Maria Cecília, Vila Neofarm, Jardim Beatriz e Jardim Ruth – tendo sido formalizado por meio da expedição da DECUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental), documento que corresponde à regularização de um núcleo habitacional, e pode dar entrada do registro no cartório de imóveis. Também estão em processo de regularização os loteamentos Vila Camargo Soares, Jardim Nova Cotia, Jardim Bela Vista, Jardim da Rainha, Cidade do Sol, Vila São Francisco, entre outros.
