A Prefeitura de Itapevi promove, no dia 28 de setembro (quinta-feira), às 18h, uma audiência pública de apresentação do Plano de Mobilidade Urbana na Câmara Municipal (Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80 – Vila Nova Itapevi). Nela, a população poderá discutir soluções para integrar diferentes meios de transporte no município, promover a melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas.
No encontro, uma urna ficará à disposição do público na Câmara Municipal para que as pessoas possam, por escrito, deixar a sua sugestão de melhoria em mobilidade urbana. O evento também possibilitará que a população faça perguntas e esclareça dúvidas sobre o planejamento de transporte na nossa cidade. A construção do Plano de Mobilidade Urbana é supervisionada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
Atualizado a cada 10 anos, o Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento de planejamento previsto na Lei Federal 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, que determina aos municípios a tarefa de planejar e executar a política de mobilidade urbana.
De acordo com o diretor de Projetos, Convênios e Parecerias da Prefeitura de Itapevi, Thiago Wanderley, o objetivo da administração é promover pelo menos mais uma audiência pública no mês de novembro, reunindo as sugestões populares ao Plano, que deverá ser consolidado no mesmo mês.
“É um dos anseios da população é melhorarmos a prestação dos serviços oferecidos de transporte público coletivo e de modernização da frota de ônibus. Naturalmente, são aspectos a serem contemplados e analisados, assim como a melhoria de vias e pavimentações. É importante deixar claro que a proposta do Plano é abrangente e não visa focar em detalhes ou projetos específicos da administração, mas sim na melhoria da mobilidade de forma global”, disse Wanderley.
Para o secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Toledo, é importante que a população participe e compareça na construção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. “É fundamental a participação das pessoas para nos ajudarem a definir quais rumos deveremos tomar para o bem-estar de todos. Já temos um estudo e queremos contar com a contribuição popular”, destacou.
Após concluído, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana torna-se um projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação e posteriormente será sancionada pelo prefeito, entrando em vigor e funcionamento.
Como será o debate?
As discussões do Plano de Mobilidade Urbana se darão dentro de três eixos principais: Princípios, Diretrizes e Objetivos. Cada um deles abordará temas diferentes.
No eixo Princípios, serão discutidos os seguintes assuntos: acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável; equidade nos acessos e no uso dos espaços; eficiência, eficácia e efetividade; gestão democrática; segurança nos deslocamentos; redução dos custos urbanos e justiça social.
Já em Diretrizes, serão tratados estes temas: integração com a política de desenvolvimento urbano; democratização do espaço viário; prioridade aos pedestres e aos modais não motorizados; prioridade para o transporte público coletivo; garantia do abastecimento e circulação de bens e serviços; gestão integrada do trânsito, do transporte de pessoas e do transporte de bens e serviços; mitigação dos custos ambientais e sociais; incentivo ao desenvolvimento técnico diretrizes; qualificação do sistema de transporte coletivo; promoção do acesso aos serviços básicos e promoção do desenvolvimento sustentável.
Finalmente, em Objetivos, os debates serão realizados em torno dos seguintes tópicos: acessibilidade universal no passeio público; racionalização do uso do sistema viário; implementação de ambiente adequado ao deslocamento dos modos não motorizados; logística do transporte de cargas; gestão democrática no aprimoramento da mobilidade urbana; redução do número de acidentes e mortes no trânsito; redução do tempo médio das viagens; ampliação do uso do coletivo na matriz de transporte da cidade; incentivo à utilização de modos não motorizados; redução de emissões atmosféricas; contribuição à redução das desigualdades sociais; tornar mais homogênea a macroacessibilidade da área urbanizada.
