A Prefeitura de Itapevi promove na quinta-feira (28), às 10h, uma audiência pública para prestar contas das atividades da Secretaria de Saúde e Bem-Estar no 1º quadrimestre deste ano. O evento acontece no plenário Bemvindo Moreira Nery da Câmara Municipal de Itapevi (Rua Arnaldo S. Cordeiro das Neves, 80 – Vila Nova Itapevi).
O objetivo é garantir a transparência dos gastos públicos, assegurando a fiscalização por parte da população. O evento deverá contar com a presença de membros do Conselho Municipal de Saúde e membros Executivo e do Legislativo local.
Em abril, a pasta já havia promovido uma audiência pública para prestar contas dos gastos do 3º quadrimestre de 2016. Segundo o balanço apresentado na ocasião, o município investiu em saúde, no ano passado, cerca de 29% do orçamento municipal. A despesa total da área da saúde em 2016 foi de R$ 129.911.321,64.
Em todo o ano de 2016, a rede municipal de saúde realizou quase três milhões de atendimentos, sendo que 39% destas ocorrências foram realizadas no Pronto-Socorro Central.
A prestação de contas da Saúde é obrigatória, como determinam a Lei Federal 8689, a Emenda Constitucional 29 e a Lei Complementar 141. Segundo a legislação, o município deve investir no mínimo 15% do orçamento anual em saúde.
Evento
O que é:Audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2017 da Secretaria Municipal de Saúde
Quando: Dia 28/09, às 10h
Onde:Câmara Municipal (Rua Arnaldo S. Cordeiro das Neves, 80 – Vila Nova Itapevi).
