A Prefeitura de Itapevi, concluiu, na última quarta-feira (28), os estudos para fazer a Reforma Administrativa do município. Iniciado em junho de 2017, o trabalho foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e resultou num documento de mais de 1.500 páginas com diversas propostas para otimizar o desempenho da gestão pública e melhorar os serviços prestados pela administração municipal à população.
A proposta de lei foi enviada à Câmara Municipal, onde será discutida. Se aprovada como está, a reforma representará um investimento de mais R$ 24 milhões por ano, recorde em Itapevi.
“Nenhum funcionário terá benefícios reduzidos. Ao contrário, em curto, médio ou longo prazo todos serão beneficiados”, garante o prefeito Igor Soares. “Esta é uma reforma técnica, e não política, realizada pela maior instituição de administração e economia do país”, diz.
Existem casos, por exemplo, onde o servidor terá reajuste e reenquadramento, com possibilidade de aumento real de 3% a até 100%, segundo o Projeto de Lei encaminhado à Câmara.
“Colocamos em prática um processo totalmente transparente com a participação efetiva de servidores em dezenas de reuniões, muitas delas com comissões de funcionários efetivos ou formada por representantes escolhidos pelos sindicatos”, afirmou o prefeito Igor Soares.
Gestão mais técnica
Um dos principais objetivos da Reforma Administrativa é tornar a gestão pública mais profissional e eficiente, evitando sua contaminação por interesses políticos de ocasião.
Pela proposta enviada à Câmara, o número de cargos em comissão, em 292, foi reduzido para 184. Também foi criado um limite máximo de 5% para cargos em comissão. Na administração anterior, esse percentual chegou a 20%.
Além disso, pelo menos 30% dos cargos comissionados deverão ser preenchidos exclusivamente por servidores efetivos – contra 5% previsto pela atual legislação, de 2011.
Plano de Carreira
A proposta enviada à Câmara prevê ainda a criação de um novo enquadramento de vencimentos que representará aumento real de remuneração para vários cargos efetivos, além da perspectiva de novos reajustes conforme a progressão na carreira pública.
A medida contempla o estabelecimento, em lei, de um percentual mínimo de evolução vertical e horizontal, bem como de intervalo de tempo para sua realização, deixando claro a obrigatoriedade das promoções nas diferentes carreiras do funcionalismo.
“Esses benefícios podem ser concedidos sem comprometer os investimentos previstos em áreas como saúde e educação”, diz Igor. “Todos os funcionários receberão seus pagamentos em dia, não teremos atrasos como acontece em várias cidades brasileiras, como Campinas, Belford Roxo e Uberlândia, dentre outras”, afirma.
Uma vez aprovada, a Lei também prevê a criação de uma data-base anual obrigatória.
Reajuste dos auxílios Alimentação e Transporte
O reajuste salarial mínimo será de 3% para todos os servidores, ou seja, acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 2,07%, e da inflação 2017, que foi de 2,8%
O projeto sendo aprovado pela Câmara, começará a valer o reajuste de 10% do Auxílio Transporte, que passará de R$ 150,00 para R$ 165,00; e o reajuste do Auxílio Alimentação, também de 10%, passando de R$ 200,00 para R$ 220,00.
Outra mudança, é que a partir de maio, o pagamento dos servidores será feito no primeiro dia útil de cada mês.
Outras melhorias
A Reforma Administrativa prevê ainda reenquadramento dos salários de guardas municipais. Agentes da Defesa Civil, motoristas de ambulâncias e do SAMU e recepcionistas dos Prontos-Socorros também receberão adicionais.
Além disso, todos os professores do magistério receberão pelo menos o piso salarial nacional da categoria – que hoje é de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais.
A Prefeitura também abrirá Concurso Público para Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), monitores, professores e outros servidores públicos. Ao mesmo tempo, haverá redução da jornada de telefonistas, ADIs e monitores.
