A Prefeitura de Itapevi renovou o convênio que permite que agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) portem armas de fogo em serviço. O documento foi assinado pelo prefeito Igor Soares e por Disney Rosseti, superintendente regional da PF, em 22 de março.
Válido até 2023, o termo entre a Prefeitura de Itapevi e a Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal em São Paulo foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (2). Pela legislação em vigor, somente cidades acima de 50 mil habitantes podem armar seus guardas.
Cabe ao Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, o estabelecimento de convênio com os órgãos de segurança pública dos municípios. Além disso, a autorização para o porte de arma de fogo às guardas municipais está condicionado à formação funcional dos integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno.
“A GCM de Itapevi conta com um Centro de Formação especializado que atua há mais de 10 anos e já formou e capacitou aproximadamente 900 Guardas de 18 cidades, incluindo a nossa”, diz Cassio de Oliveira, responsável pelo Centro de Formação da GCM. “O centro possui 20 instrutores da própria GCM e uma Corregedoria Interna”, afirma.
“São exigidos dos guardas cursos com empresas ou responsáveis na área de segurança credenciada pela Polícia Federal. A capacitação conta com instrução de tiros e exame psicotécnico. Também são exigidas avaliações periódicas com psicólogos cadastrados pela PF e dispomos desta estrutura completa”, completa Humberto Araújo, comandante da GCM.
Mais Segurança
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura entregou 38 viaturas para reforçar o poder de policiamento da Guarda Civil Municipal no município. Ao todo, foram 23 carros e 15 motocicletas. Também foram entregues 20 pistolas semiautomáticas modelo 58F e quatro armas longas calibre 36 modelo T14, além de novos fardamentos para os agentes da GCM, Demutran, Defesa Civil e condutores do SAMU (Serviços de Atendimento Móvel de Urgência).
No mesmo evento, a GCM realizou a formatura da primeira turma da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), uma unidade especial da Guarda Civil Municipal composta por 35 agentes da corporação.
Os efetivos da unidade tiveram treinamento especializado, com aulas de teoria e prática de Low Light (ações de intervenção em baixa luminosidade), direção tática inteligência policial, armamento e tiro, direito aplicado à segurança pública, controle de distúrbio civil, garantia da lei e da ordem e gerenciamento de crises.
A cerimônia teve ainda a formatura de 11 agentes que foram recentemente incorporados à Guarda. Os profissionais, que foram aprovados em concurso público realizado em 2015, tiveram formação com carga horária de 1.076 horas, iniciada em agosto do ano passado no Centro de Formação da GCM.
Além da ROMU, a corporação conta com unidades de Patrulha Preventiva, Ronda Escolar, Patrulha de Trânsito, Patrulha Maria da Penha (em cooperação com a Delegacia da Mulher) e Rondas Ostensivas com Motocicletas (ROM), dentre outras.
