Estudantes de baixa renda de Itapevi já podem requerer o benefício do Passe Livre junto à Prefeitura. Isso porque foi sancionado o decreto 5.061/2015, que regulamenta as formas de se obter o benefício. A íntegra do decreto está disponível no site da Prefeitura (www.itapevi.sp.gov.br) e na edição 319 do Diário Oficial do Município.
Desenvolvido pela equipe técnica da Prefeitura, o documento prevê tarifa zero nos ônibus municipais para estudantes de baixa renda residentes em Itapevi, na circulação entre suas moradias e locais de estudo. Segundo a legislação, serão concedidas 50 passagens mensais gratuitas aos estudantes regularmente matriculados na Rede Pública de Ensino de Itapevi (incluindo escolas estaduais e municipais), além de alunos de ensino superior beneficiários de programas como PROUNI ou FIES.
Para obter o benefício, os jovens deverão residir a mais de 2 km de distância da escola que frequentam, além de possuir renda familiar máxima de dois salários mínimos. Os estudantes deverão se cadastrar junto à sede da Secretaria de Trânsito e Transportes (rua Erotildes de Freitas,98 – Cidade Saúde), apresentando os documentos exigidos e requerimento presente também no site da Prefeitura.
A adoção da lei do Passe Livre Estudantil foi definida em conjunto com os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste da Grande São Paulo (CIOESTE), em reunião ocorrida no final do ano passado. O órgão é formado pelas cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Cotia e Itapevi e tem por finalidade direcionar políticas públicas voltadas ao crescimento da região.
