Nas últimas quinta (20) e sexta-feira (21), Itapevi promoveu a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social”. O evento foi realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O objetivo foi discutir estratégias para fomentar políticas públicas no setor.
Durante as discussões, os participantes sugeriram a criação de uma lei municipal para garantir 5% do orçamento anual para políticas de assistência social, além da criação de um piso salarial para a categoria de assistentes sociais em Itapevi, bem como gratificação para todos os trabalhadores do SUAS.
Também foi proposta a criação de uma rede municipal descentralizada de assistência social com a participação da sociedade civil, com ampliação do diálogo entre as secretarias municipais, priorizando as pastas de Saúde, Educação e Cultura, Esporte e Trabalho.
Além disso, a conferência defendeu a manutenção de vinculação do BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago pela União) ao valor do salário mínimo, bem como o cofinanciamento federal para os órgãos gestores.
Houve ainda a sugestão de criar uma lei municipal para institucionalizar a articulação entre as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação na execução do IGD (índice de Gestão Descentralizada) do Programa Bolsa Família, transformando o cargo de Analista do Executivo em Serviço Social em Assistente Social.
Todas as deliberações serão levadas e ampliadas em discussões nas conferências estadual e nacional, que serão realizadas, respectivamente, entre os meses de outubro e novembro.
As deliberações basearam-se nos quatro eixos temáticos da Conferência: 1) A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para gestão dos direitos sócio assistenciais; 2) Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; 3) Acesso às seguranças sócio-assistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos sócio-assistenciais e; 4) A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos sócio-assistenciais.
Abertura
A conferência teve início na quinta-feira (20) com a presença do prefeito de Itapevi, Igor Soares, de secretários municipais e autoridades do Legislativo local, além de presidentes de associações, entidades e da sociedade civil organizada.
O prefeito Igor Soares ressaltou a relevância da iniciativa, que acontece a cada dois anos. “O evento propiciará o fortalecimento do SUAS e a discussão nos fóruns deverá atingir os mais necessitados e que esperam pelos serviços sociais”, afirmou.
A consultora internacional em Gestão de Políticas Públicas e ex-secretária nacional de Desenvolvimento Social, Márcia Helena, foi convidada para a palestra de abertura sobre o SUAS e sua implementação no Brasil e em Itapevi. “Há pelo menos 22 anos são realizadas Conferência na cidade. A política pública é a organização de serviços para o bem-estar de uma população com necessidades”, disse.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e da Mulher, Elaine Freitas, a conferência estimula o avanço de políticas públicas na área. “É uma conquista. Itapevi está motivada para conferirmos o que foi feito o que não. Agora definiremos os novos rumos para ajustarmos a defesa da cidadania. Queremos a participação dos usuários do SUAS e entidades sociais”, explicou.
A Conferência ainda contou a eleição dos quatro delegados (membros da sociedade civil e do governo) municipais que farão parte das conferências estadual e nacional.
