A candidatura de João Caramez (PSDB) à reeleição ao cargo de deputado estadual encontra-se impugnada neste momento pelo TRE. Por enquanto o postulante está “pendurado” com base na lei Ficha Limpa, devido a uma condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa, no caso de uma licitação fraudulenta quando ainda era prefeito de Itapevi.
Fonte-Jornal Alternativa – Autorizada a republicação.
Na condenação, desembargadores do TJ de São Paulo foram taxativos em declarar que “não se pode mais permitir que ardis e artifícios prevaleçam sobre os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração da coisa pública”.
O caso ocorreu em 1994, quando uma licitação para fornecimento de merenda escolar foi alterada para beneficiar a empresa Liotécnica Indústria e Comércio Ltda. À época, o edital previa depósito de calção no valor de 100% do contrato para a prefeitura, o que afastou outros concorrentes. Em manobra ilegal, o então prefeito João Caramez, alterou a cláusula do edital mudando para 5% o valor, beneficiando claramente a empresa Liotécnica, que venceu o edital.
Nos últimos anos o sobrenome Caramez, sinônimo de poder em Itapevi, vem perdendo força e esse talvez seja o golpe fatal na história política do clã. Desde 1960, quando Rubens Caramez, pai de João, assumiu a prefeitura itapeviense, a família constituiu um braço forte e mão de ferro no poder público local. Porém, desde a eleição de 2004, quando sua esposa Dalvani (PSDB) perdeu a disputa pela prefeitura, o prestígio junto aos eleitores no município entrou em queda. De lá para cá, Caramez perdeu a eleição para prefeito também em 2008, quando o candidato que apoiou foi derrotado. Além disso, não conseguiu eleger nenhum vereador com seu apoio.
Um exemplo da queda da credibilidade de Caramez, quando reeleito deputado em 2006, com 84.560 votos ele conseguiu em Itapevi 27.139 votos de um total de 112.391 eleitores, onde 96.008 eleitores votaram. Uma votação pouco expressiva, em se tratando de seu reduto eleitoral.
João Caramez já foi Vice-prefeito (1977-1982, PDT-SP) e prefeito de Itapevi (1993-1996, PMDB-SP). Deputado estadual por três legislaturas (1999-2003/2003-2007/2006-2010, PSDB-SP). Chegou a exercer o cargo de Secretário-chefe da Casa Civil (2000-2002). Em 2007 o político foi manchete do jornal Folha de São Paulo em caso de nepotismo, por ter empregado a esposa como sua assessora na Assembleia Legislativa. Hoje ele enfrenta problemas para se manter na política, e pode ficar inelegível pelos próximos oito anos.
IMPUGNAÇÃO
O pedido de impugnação partiu de um outro político itapeviense, Vilmar Silva Santos
(Jiló), e foi apresentado à Procuradoria Regional Eleitoral, em petição em que Vanessa Aparecida Olivo de Lima apresenta a notícia de inelegibilidade do candidato.
Fora o processo por improbidade administrativa, Caramez responde a outros 34 processos cíveis e 15 criminais.
Para Vilmar (Jiló), é um direito e um dever de todo cidadão denunciar os políticos que de alguma forma lesaram o patrimônio público. “Não fiz mais que minha obrigação, como cidadão itapeviense, e como brasileiro, não quero mais ver políticos como esse sujando a imagem do trabalho público. A lei Ficha Limpa está aí, mas só funciona realmente se nós fiscalizarmos, caso contrário ela cai no esquecimento como tantas outras”, explica Vilmar.
Além de Caramez, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo impugnou mais 14 pedidos de candidatura por considerar que os postulantes se enquadram na Lei da Ficha Limpa. Um dos impugnados pediu registro de candidato a vice-governador, três tentam ser candidatos a deputado federal e 10 a deputado estadual.
Com as impugnações divulgadas essa semana, o número total chega a 31, já que na semana passada o Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento de 15 registros.
Após as impugnações, os casos são julgado pelos TREs e em seguida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na última segunda-feira, 26, foi expedido telegrama pela Procuradoria, a fim de notificar o candidato para que conteste a impugnação, no prazo de 7 dias.
Imagem extraída do site www.transparênciabrasil.org.br, que mostra a ficha corrida de vários políticos, incluindo os processos judiciais pelos quais responde, prestação de contas e declaração de bens, e um banco de dados de matérias jornalísticas onde o político foi citado.
Portal Ficha Limpa é lançado em São Paulo com espaço para denúncias
Uma grande mobilização popular impulsionou o Congresso Federal a aprovar, em 4 de junho de 2010, a Lei Complementar nº. 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, sobre a vida pregressa dos candidatos. Também por pressão da opinião pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela vigência dessa legislação já a partir do pleito de 2010. No entanto, a sociedade quer mais. Quer acompanhar a campanha de cada candidato, examinar as informações cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comentar aspectos de cada campanha. Enfim, exercer controle social, ampliar sua participação no processo eleitoral e valorizar seu voto. Por isso, a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Instituto Ethos lançaram nesta quarta-feira (28/7), em São Paulo, e na quinta-feira (29/7), em Brasília, o site Ficha Limpa.
O site apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei da Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral. Isso significa que, além de estarem se posicionando de acordo com a lei, esses candidatos se dispõem a ir além da lei, assumindo um compromisso a mais, o de proceder à prestação de contas de sua campanha eleitoral, informando semanalmente a origem e o montante dos recursos obtidos, bem como os gastos realizados.
Pela legislação eleitoral, o candidato só precisa prestar contas aos tribunais eleitorais trinta dias após o término do pleito. O site Ficha Limpa vai além da lei ao demandar que essas informações financeiras sejam atualizadas semanalmente.
As informações dos candidatos cadastrados no site Ficha Limpa estarão disponíveis para acesso de qualquer internauta, por um sistema de busca que pode combinar filtros como nome, número no TRE, idade, gênero, cor ou etnia, cargo a que concorre, Estado e partido.
O site também permitirá ao internauta questionar o teor das informações dos candidatos ali registrados, mediante a apresentação de documentos comprobatórios. As possíveis denúncias serão recebidas pelo administrador do site e encaminhadas aos órgãos competentes. Para questionamentos em geral ou referentes a candidatos não cadastrados no site, haverá a área de links úteis, com acesso direto a outros canais públicos de denúncia.
“Sem um controle social democrático, a Lei Ficha Limpa pode acabar no esquecimento, como tantas outras boas legislações no Brasil”, avalia o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew. “Por isso, é importante que o eleitor cobre de seu candidato o registro no site Ficha Limpa, acompanhe as informações e mobilize outras pessoas a fazer o mesmo em relação aos demais candidatos”, salienta.
O site Ficha Limpa entrou no ar na última quinta-feira 29, pelo link www.fichalimpa.org.br ou pelo link www.fichalimpaja.org.br.
