Os vereadores eleitos nas eleições municipais do ano passado iniciaram na terça-feira, 3 de fevereiro, os trabalhos na Câmara Municipal de Itapevi, após o recesso de janeiro.
Com o plenário lotado a primeira sessão da nova legislatura (2009/2012) foi marcada pela votação das comissões permanentes, e com uma pauta recheada de requerimentos, indicações e uma moção de apelo.
Igor pede instalação da Delegacia da MulherO vereador Igor Soares (PP) apresentou na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapevi, realizada no dia 3 de fevereiro, a moção de apelo à Secretaria de Segurança Pública pela instalação de uma delegacia especializada na defesa da mulher.A instalação da delegacia da mulher em Itapevi atenderá também aos municípios adjacentes, Jandira e Araçariguama, beneficiando uma população de aproximadamente 340 mil habitantes.”A delegacia especializada na defesa da mulher é uma necessidade urgente em nossa cidade e o nosso empenho pela sua instalação é uma questão de consciência moral, da qual não podemos nos furtar”, justificou o autor da moção.
Aprovado CPI no processo licitatório nº 04/96
Na primeira sessão ordinária realizada na terça-feira, 3 de fevereiro, foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Paulo Rogiério de Almeida (PTB), subscrito por todos os vereadores, que requer a aprovação de uma comissão parlamentar de inquérito – CPI, tendo a finalidade de se apurar irregularidades no processo licitatório nº 04/96, sendo esta palco de uma ação popular nº 1303/99 e de uma representação que tramitou perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº TC – 28680/026/99.
Teco solicita concessão de anistia de juros sobre IPTU
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Itapevi, Marcos Ferreira Godoy – Teco (PV) apresentou novamente um requerimento que solicita informações do Executivo sobre a viabilidade de se apresentar um projeto de lei visando conceder anistia de juros, multa e honorários advocatícios incidentes sobre as parcelas de IPTU e demais tributos municipais em que se encontre em atraso.”No caso de nossa cidade, sabemos que muitos desses devedores são pessoas humildes ou que ficaram sem os devidos recursos financeiros para pagar os tributos à época do vencimento. Entretanto, a experiência na vida pública, nos mostra que, se for dada uma segunda chance a estas pessoas, a grande maioria irá pagar o seu débito, pois, não querem ficar a vida toda sendo devedores ou até perder seus bens através de uma execução fiscal”, justificou o autor do requerimento.
Portela solicita reforma do Estatuto dos Servidores Públicos
Na sessão de terça-feira, 3 de fevereiro, a Câmara Municipal de Itapevi aprovou o requerimento de autoria do vereador Julio Portela (PP) que solicita informações do Executivo sobre estudos para reforma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei 223/79.O vereador ainda propõe a formação de uma comissão triparte, com representantes do Executivo, Legislativo e servidores, para a elaboração do pré-projeto, buscando equilíbrio entre os anseios dos servidores e a legalidade.”O Estatuto atual é de 1974, em razão disso está desatualizado, inclusive confrontando-se, em parte, com a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, necessitando, urgentemente da referida reforma”, justificou Julio Portela.
