A Câmara Municipal de Itapevi aprovou, em segunda discussão, na sessão de terça-feira, dia 26 de agosto, a resolução nº 10/2014, alterando o capítulo quarto do Regimento Interno que dispõe sobre a eleição da mesa diretora da mesa diretora. A nova resolução, que entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário e passa a valer já para a próxima eleição.
Na próxima quarta-feira, a partir das 9 horas, o presidente da Câmara, Dr. Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho), oferecerá um café à imprensa para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
O destaque foi a inclusão do artigo 11-B, que determina que “a renovação da mesa diretora deverá ser feita por requerimento próprio, até as 17 horas do penúltimo dia útil que antecede a eleição, chapa completa, ou não, para concorrer ao pleito, com anuência escrita dos candidatos”.
Na sessão que aprovou a nova resolução, o presidente do Legislativo, Dr. Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho), fez um pronunciamento afirmando que a alteração tem a finalidade de tornar o processo eleitoral o mais transparente possível: “A Câmara de Itapevi mais uma vez dá um exemplo para as demais casas legislativas, uma vez que essa medida dará mais transparência para a sociedade”.
Segue a íntegra da resolução:
RESOLUÇÃO nº 010/2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI:
Faço saber que a Câmara Municipal de Itapevi Aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
“Altera o Capítulo IV do Título I da Resolução 01/2000.”
Art. 1ºO Capítulo IV do Título I da Resolução 01/2000 passa a vigorar com a seguinte redação:
TÍTULO I
DA CÂMARA MUNICIPAL
(…)
“CAPÍTULO IV
DA ELEIÇÃO DA MESA
Art. 10. A eleição dos membros da Mesa e seus substitutos, para um mandato de dois anos, ou o preenchimento de qualquer vaga, far-se-á por votação pública, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
§1º Na eleição o Presidente em exercício tem direito a voto.
§2º Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.
§3º Enquanto não for escolhido o Presidente, não se procederá à eleição dos demais cargos.
§4º Na composição da Mesa é assegurada, na medida do possível, a participação proporcional dos partidos com representação na Câmara Municipal ou blocos parlamentares.
§5º Se até 30 de outubro do primeiro ano de mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição dentro de três sessões ordinárias. Ocorrida a vacância depois dessa data, só haverá eleição para os cargos que não houver substituto.
Art. 11. A eleição da Mesa será feita em primeiro escrutínio, por maioria absoluta de votos, cargo por cargo.
§ 1º Serão considerados eleitos os candidatos mais votados.
§ 2º Se ocorrer empate, será considerado eleito o mais idoso dos concorrentes e se persistir o empate, disputarão o cargo por sorteio.
Art. 11-A. Na eleição dos Membros da Mesa, do Vice-Presidente e da 3ª Secretaria, observar-se-á o seguinte procedimento:
I – Suspensão da Sessão para apresentação das chapas completas, ou não, para concorrer ao pleito, com anuência escrita dos candidatos, de acordo com art. 11 – B deste regimento.
II – reabertura da sessão para verificação de quorum.
III – chamada nominal dos vereadores para exercício do voto, de acordo com o livro de presença.
IV – Proclamação dos resultados pelo presidente e posse automática dos eleitos.
Art. 11-B. A renovação da Mesa Diretora, da Vice-Presidência e da 3ª Secretaria, deverá ser feita por requerimento próprio, até as 17 (dezessete) horas, do penúltimo dia útil que antecede a eleição, chapa completa, ou não, para concorrer ao pleito, com anuência escrita dos candidatos.
§ 1º Não sendo eleita a Mesa, a Vice-Presidência e a 3ª Secretaria, na Sessão mencionada, deverá o presidente convocar Sessões diárias para esta finalidade.
§ 2º As sessões destinadas à renovação da Mesa, da Vice-Presidência e da 3ª Secretaria serão dirigidas pela anterior.”
Art. 2ºFicam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapevi, 26 de agosto de 2014.
PAULO ROGIÉRIO DE ALMEIDA
Presidente
JULIO CESAR PORTELA
