A Câmara de Itapevi realizou na manhã desta terça-feira, dia 28 de abril, a sua primeira sessão ordinária virtual. Em regime de urgência, os vereadores incluíram na Ordem do Dia duas importantes Leis para amenizar os impactos da pandemia do Covid-19.
O presidente da Câmara, vereador Professor Rafael (Pode), comentou o Ato da Mesa nº 002/2020 que regulamenta a realização de sessões ordinárias por meio do sistema de deliberação remota. “Estamos seguindo as medidas preventivas adotadas mundialmente, e aproveitamos a existência de meios tecnológicos que nos permitem atender a urgência na apreciação de projetos de interesse público”, comentou.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, revogando a Lei Complementar nº 106/ 2018, que regulamentava o Programa Nota Fiscal Itapeviense – PROFIS, mais conhecida como “Nota Fiscal Premiada”.
Os parlamentares de Itapevi foram unânimes ao aprovarem o Projeto de Lei nº 052/2020, que autoriza a Prefeitura estender o abono extraordinário aos médicos temporários que atuam sob regime celetista e que atuem no enfrentamento direto e frontal ao novo corona vírus.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Igor Soares reafirmou as medidas que o Poder Executivo vem tomando desde o início para conter os avanços da pandemia do Covid-19 e amenizar os impactos econômicos em Itapevi. “Estamos vivendo um momento turbulento que exige medidas urgentes, enérgicas e concretas por parte dos administradores públicos”, ressaltou.
