A Câmara de Itapevi realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira, dia 24 de novembro, na qual aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual), entrando em recesso após 5 de dezembro. O Orçamento de Itapevi está previsto em R$ 799.600.977,16. Na mesma sessão, foram aprovados outros Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações de benfeitorias para a cidade.
Confira a pauta produtiva!
ORDEM DO DIA
Requerimento de Urgência nº 526/2020 – autoria de todos os vereadores: Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2020. Projeto de Lei nº 072/2020 de autoria do Poder Executivo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 072/2020 Projeto de Lei Complementar 006/2020- do Executivo: O ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – CTM, PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO DO INCISO XXV E A INCLUSÃO DOS §§ 3ºA 10.
Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Mulher Negra no âmbito do município de Itapevi.
Projeto de Lei nº 014/2020 de autoria da vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: Institui na Cidade de Itapevi, o mês Novembro Roxo, dedicado a ações de conscientização da Prematuridade.
Projeto de Lei nº 015/2020 de autoria da vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: Institui no município de Itapevi o “Dia do Estudante no dia 11 de agosto e a “Semana do Estudante”, e dá outras providências.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 015/2020 Projeto de Lei nº 022/2020 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos: Concede denominação de Rua Odilon Beato Santos, a atual Rua Dourado, situada no loteamento Jardim São Carlos, e dá outras providências.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 022/2020 Projeto de Lei nº 034/2020 de autoria dos vereadores Eduardo Zampieri Petrucci e Cícero Aparecido de Souza: Concede denominação de Rua Antonieta Ribeiro Campos Leite à atual Rua Praia de Maranduba, localizada no Jardim Maristela.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 034/2020 Projeto de Lei nº 037/2020 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: Institui o Dia Municipal do empresário Itapeviense.
Projeto de Lei nº 040/2020 de autoria do vereador Julio Cesar Portela: Dispõe sobre a instituição do Dia do Médico Veterinário a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2020 de autoria do vereador Julio Cesar Portela: Dispõe sobre a campanha Abril Verde no Município de Itapevi.
Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 065/2020 de autoria dos vereadores Akdenis Mohamad Kourani e Erondina Ferreira Godoy: Denomina Avenida Yasmim Aparecida Pacheco Godoy, o novo acesso da Cohab – Itapevi/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 066/2020 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos: Concede denominação de rua Manoel José da Silva, a atual rua Espada, situada no loteamento Jardim São Carlos, e dá outras providências.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 066/2020 Projeto de Lei nº 067/2020 de autoria do vereador Yacer Issa Kourani: Denomina rua Marlene Sinicio Barbosa à atual travessa 03 (três), situada no loteamento reserva da Roselândia – Jardim Rosemary, neste Município e dá outras providencias.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 067/2020 Projeto de Resolução nº 003/2020 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy: Institui o Fórum de Acessibilidade para o Autista de Itapevi.
Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2020 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense à senhora Ruth Rosa Rocha e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2020 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense à senhora Adelina Maria dos Santos e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2020 de autoria dos vereadores Thiago da Silva Santos e Mariza Martins Borges: Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Samuel Marques da Silva e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2020 de autoria do vereador Cícero Aparecido de Souza: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense, ao Sr. Juvenal Acassio de Souza, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Req. 288 (autor Thiaguinho): Solicita a Sra. Deputada Federal Bruna Dias Furlan emenda favorável a aquisição de ambulância de proteção animal para o município de Itapevi-SP.
Req. 289 (autor Thiaguinho): Requer ao Governo do Estado de São Paulo a criação de casas de abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência e seus dependentes na Região Oeste do Estado de São Paulo e pede outras providências.
Req. 290 (autor Akdenis Kourani): Requeiro do Poder Executivo municipal, junto ao órgão competente, informações sobre a implantação de uma academia de Crossfit e uma academia ao ar livre, ao redor do Reservatório de Retenção de Cheias do Córrego Paim.
Req. 291 (autor Thiaguinho): Solicita do Governo do Estado de São Paulo alteração no convênio realizado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e a Prefeitura do Município de Itapevi/SP, para atendimento em regime plantonista da Delegacia de Defesa da Mulher de Itapevi.
Req. 292 (autor Bruxão Cavanha): Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Sr. Cláudio Dutra Barros, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade para a colocação da arquibancada móvel e a tela de proteção móvel no CIE- Centro de Iniciação ao Esporte, localizada na Rua Turiassú, número 8 Cohab Setor C, Alto da Colina, nesse município.
INDICAÇÃO: Nºs. 1109 a 1118, 1120 e 1122 a 1147/2020.
