A Câmara de Itapevi aprovou na sessão ordinária da última terça-feira, dia 26, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.
De autoria conjunta dos vereadores Luciano de Oliveira Farias (Bolor) e Marcos Godoy (Teco), a nova lei propõe a prevenção da gravidez precoce mediante as seguintes ações desenvolvidas nos serviços de saúde e nas escolas: orientação quanto aos métodos contraceptivos; atendimento psicológico grupal e individual e a orientação psicossocial; integração da família na discussão sobre prevenção; estímulo à prática de atividades extracurriculares como forma de entretenimento, de vivenciar experiências de solidariedade e de auto-ajuda; atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal.
“A proposta é que a política municipal de prevenção à gravidez na adolescência seja desenvolvida por uma equipe interdisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e educadores”, explicou o vereador Bolor.
O vereador Teco comentou que a nova lei prevê a utilização de repasses do Estado quando for o caso e deverá respeitar e seguir as diretrizes gerais previstas na legislação em vigor referente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. “Também poderão ser celebrados convênios com órgãos federais, estaduais e entidades representativas da sociedade civil de assistência médica e social, para cumprimento desta lei. E as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário”, completou.
TV Câmara traduzida em libras – Ainda nessa sessão ordinária de 26 de junho, os vereadores aprovaram um projeto de resolução de autoria de Igor Soares que dispõe sobre a utilização de tradução para Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) em todas as sessões plenárias, audiências públicas, solenidades e nas transmissões da TV Câmara de Itapevi. De acordo com o vereador Igor, a ideia é possibilitar que as pessoas com deficiência auditiva tenham acesso às atividades legislativas: “Dispor de um tradutor para a linguagem de sinais nas sessões plenárias e demais atividades é promover o exercício da cidadania e, por que não dizer, dar mais um passo na universalização do acesso à democracia”, salientou.
