Apesar de ter sido encaminhado pela Prefeitura há quase 20 dias à Câmara Municipal, o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal na Cidade de Itapevi (REFIS) ainda não foi colocado em discussão pela presidência da Casa. A lentidão da Câmara em aprovar o projeto está prejudicando a população itapeviense.
“Criamos este programa com o objetivo de facilitar o pagamento de débitos dos contribuintes municipais em impostos como IPTU, ISS e outros. Ele facilitará muito a vida dos munícipes que se encontram em atraso com o pagamento de seus impostos e, consequentemente, também ampliará a arrecadação fiscal da cidade. Milhares de pessoas serão beneficiadas com a aprovação desta lei, mas ainda aguardam que a Câmara faça a sua parte”, afirmou, nessa terça-feira (27), Dra. Ruth.
Se aprovado pelos vereadores, o projeto de lei garantirá a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes, a partir do número de parcelas combinadas entre contribuintes e Prefeitura. Com base no projeto, os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 100 vezes mensais, desde que os valores das parcelas sejam iguais ou superiores a R$ 50 para pessoa física ou R$ 150 para pessoa jurídica.
A medida já foi aplicada por Dra. Ruth em 2009, quando milhares de contribuintes tiveram acesso à renegociação de débitos para com a administração municipal. “Naquela ocasião, a inadimplência estava atingindo altos níveis na cidade em função, dentre outros fatores, da existência da Taxa do Lixo, que somente foi abolida durante a nossa gestão. Com a medida, permitimos que os moradores quitassem antigos débitos e contribuíssem para um verdadeiro salto na arrecadação municipal. A Câmara conhece a importância deste programa e não compreendemos porque tardam em colocá-lo em discussão”, comentou a prefeita.
De acordo com ela, a implantação desta lei beneficia a toda cidade de uma maneira geral, visto que, com os tributos em dia, a Prefeitura pode ampliar as ações em favor do munícipe, como a compra de equipamentos para os postos de saúde, pavimentação de ruas, materiais escolares para os alunos da rede municipal de ensino, bem como a manutenção dos prédios públicos municipais.
