O deputado estadual pelo PSDB, João Caramez, conseguiu medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite que ele seja diplomado e empossado para novo mandato no dia 15 de março na Assembléia Legislativa de São Paulo. A decisão pode mudar a configuração política da Casa.
Caramez recebeu 98.709 mil votos em outubro, mas teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público e rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em razão da Lei da Ficha Limpa. O deputado havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa quando era prefeito de Itapevi (1993-1996).
O advogado de Caramez, Anderson Pomini, apresentou recurso no TSE ainda em 2010. No dia 2 de dezembro, o relator do processo aceitou o recurso, mas o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, pediu vista e adiou a decisão. Agora, com a aceitação da cautelar, fica suspensa a decisão inicial do TRE-SP, que barrava Caramez.
A princípio, Caramez substitui o deputado tucano que foi eleito com menos votos, e compõe a atual segunda maior bancada da Assembleia, com 23 deputados. No entanto, com a validação dos votos de Caramez e a recontagem geral, é possível que o PSDB atinja o coeficiente eleitoral que lhe permite ampliar sua bancada para 24 deputados. Nesse cenário o PT, com atuais 24 deputados e a maior bancada da Casa, ficaria com 23 e seria ultrapassado pelo PSDB.
De acordo com o advogado de Caramez, ele deve comunicar na próxima segunda-feira, 28, a aprovação da cautelar que fará Caramez ser empossado ao TRE-SP, que deve então realizar a recontagem dos votos.
Ainda assim, resta a Caramez ser julgado pelo TSE – o que só deve acontecer quando o Supremo Tribunal Federal decidir pela aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Segundo informações, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski só deve começar julgamentos de casos da Ficha Limpa após a posse e o posicionamento do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
