Foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária na Câmara Municipal de Itapevi, o Projeto de Lei (PL) 82/2021 de autoria do vereador Dr. Lucas (DEM), que determina que os semáforos da cidade sejam configurados com o sistema de alerta entre 0h e 5h, ou seja, durante a madrugada os semáforos ficarão em amarelo intermitente (piscante), e que o limite de velocidade, no período, nas vias seja de 30km.
Na justificativa do PL, o vereador ressalta o índice de violência no país, e que a espera em um sinal vermelho no período noturno expõe motoristas e motociclistas ao risco. “O tempo de espera exigido no semáforo [no sinal vermelho] na madrugada pode trazer risco à segurança do condutor e passageiros. Assaltos e até mesmo sequestros podem acontecer em muitos locais considerados de risco”, explicou Dr. Lucas.
O parlamentar ainda destaca que avançar o sinal vermelho é infração gravíssima, independentemente do horário. “No entanto, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, o horário noturno tem a maior incidência e roubos, os chamados crimes violentos contra o patrimônio. O que nos faz afirmar que o problema é inerente a todos os municípios brasileiros”, explicou o vereador.
A medida de segurança por meio da sinalização semafórica na madrugada foi adotada em diferentes cidades brasileiras – Carapicuíba, Osasco, Rio de Janeiro –, e conta com previsão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aprovado na sessão do dia 10 de agosto, o PL foi encaminhado ara sanção ou veto do Poder Executivo municipal.
