Ao longo da sessão ordinária desta terça-feira (04), os vereadores aprovaram o requerimento nº 1077/2018 do vereador Julio Portela (PV), que solicita junto ao Executivo informações sobre a possibilidade de criação de uma comissão interdisciplinar para a elaboração do “Plano Municipal pela Primeira Infância” (PMPI).
O PMPI é um plano do Estado, que agrega diversos setores com o objetivo de atender as necessidades das crianças na primeira infância, que seria até os seis anos de idade no município.
O vereador apresenta na justificativa que a elaboração deste projeto é recomendada na Lei 13.257/2016 e seu objetivo seria mover diversos setores da administração com o intuito de criar estratégias para que seja cumprido o dever do Estado, ou seja, a garantia absoluta dos direitos das crianças, que é assegurado pela Constituição Federal.
Portela destaque o projeto é construído a partir de um diagnóstico da situação de vida das crianças da cidade. “Com ele teremos ações de diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos em Itapevi, além de possibilitar avaliar as políticas públicas já empregadas e as planejadas para o futuro”.
