Por meio da Secretaria de Habitação, a Prefeitura de Carapicuíba promove neste próximo final de semana mais uma etapa do programa de regularização fundiária do núcleo Jardim Leonor. A ação faz parte do programa municipal Legítimo Dono, vinculado ao programa do Governo do Estado, Cidade Legal.
Na última reunião, os profissionais da Secretaria de Habitação explicaram o funcionamento do programa e os procedimentos necessários. Na próxima reunião, que acontece nos dias 28 e 29 de agosto na Comunidade Kolping Aldeia, das 9 às 16 horas, os moradores devem realizar a entrega de documentos pessoais, documentos dos imóveis, incluindo cadeia sucessória e documentos de comprovação de renda.
Nesta fase serão beneficiados cerca de 350 lotes e 1.400 pessoas. A ação envolve uma equipe multidisciplinar que promove estudos jurídicos, urbanísticos, ambientais, sociais e documentais legalmente necessários, com o objetivo de titular os ocupantes de loteamentos irregulares e também áreas públicas invadidas.
Confira a lista completa de documentos no site da Prefeitura www.carapicuiba.sp.gov.br.
