Todos os dias os motoristas da região vêm seu dinheiro engordar os cofres da CCR – Viaoeste. Isso porque não tem como circular pela Castelo Branco ou Rodoanel sem pagar pedágio, graças à política de concessões das rodovias implementada pelo governador José Serra. Antes de Serra assumir o Estado, existiam cerca de 40 praças de comprança, hoje esse número está próximo de 160.
Fonte – Jornal Alternativa edição nº-302 de 13 de março de 2010
Apesar dos protestos organizados pela sociedade civil organizada e por grupos de sindicalistas, as cobranças continuam e como mostrou a reportagem do Jornal Alternativa da última semana, tem até deputado que defende a cobrança. João Caramez é um desses parlamentares que, em São Paulo, parte para a argumentação em prol das cobranças para transitar nas rodovias. Segundo o deputado “pedágio é investimento” do governo para melhorar as rodovias.
Porém, este investimento pode custar caro quando o assunto é eleição e, no caso do deputado estadual, que é candidato à reeleição, as coisas podem ficar feias. Em enquete realizada com cerca de 20 motoristas da região, as respostas foram unânimes contra os pedágios. E quando a pergunta é: “Você votaria em um deputado que defende a implantação de pedágios em São Paulo?”, a unanimidade prevalece novamente. 100% diz que jamais votaria em político que defende pedágio ao invés de defender benefícios para a população. Em geral o motorista entende que as rodovias estão em bom estado de conservação, mas não acreditam que pagar pedágios abusivos seja justificável por esse argumento.
“O governo arrecada bilhões com IPVA, um imposto criado para manutenção das estradas. O dinheiro arrecadado pelas concessionárias em 2009 chegou a casa dos R$ 3,5 bilhões. E ainda pagamos uma taxa de combustível, que vai nos impostos também para a manutenção das estradas. Então não tem justificativa tarifar tanto a população. Acredito que José Serra e os políticos do PSDB perderão muitos votos por causa da tarifação exagerada com os pedágios”, analisa o motorista José Henrique Teixeira, administrador de empresas que mora em Barueri.
Movimento contra pedágios
Para o João Batista Alves da Silva, Secretário de finanças do SIMTRATECOR, (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte de Cargas de Osasco e Região), e um dos líderes do Movimento Contra os Pedágios em SP, “a população está atenta, e o recado será dado nas urnas”. Eu lamento porque o Caramez representa uma das cidades mais pobres da nossa região, que é Itapevi. A cidade não se desenvolvel no governo dele e da Dalvani, e agora, como deputado, ao invés de ajudar ele atrapalha o crescimento da cidade onde ele tem sua base eleitoral”, alfineta Batista.
Ele também argumenta que a taxa dos pedágios, no caso dos trasnportes de carga, está sendo paga hoje por pessoas que não tem carro, pois a tarifa do frete que aumentou em cerca de 30% é repassada no preço dos produtos vendidos. “Esse é o benefício que o governo do estado dá para os paulistas. Famílias que nem possuem automóvel arcam com o prejuízo do pedagiamento exagerado das rodovias”, diz ele.
O moviento pretende realizar novas manifestações nos próximos dias, com distrubuição de panfletos conscientizando a população do prejuízo causado pelo pedagiamento. Uma comissão irá realizar audiências públicas na Câmara Municipal de Osasco e Barueri e na Assembléia Legislativa. O movimento pretende reduzir as taxas de pedágio em todo o Estado.
Você votaria em um deputado que defende a implantação de pedágios em São Paulo?
100% dos entrevistado responderam que não.
“É um absurdo uma pessoa que defenda uma taxa de pedágio absurda como essa só porque é do mesmo partido do governador. É impossível uma pessoa dessa permanecer na vida política de um estado tão desenvolvido como São Paulo.
Não só ele, mas qualquer deputado que defenda pedágio. Eu aproveito para perguntar ao deputado se a população não cobra isso dele, porque deve cobrar”
João Batista Alves da Silva, um dos líderes do Movimento Contra os Pedágios em SP
Veja alguns depoimentos sobre os pedágios implantados na região:
“O governo do Estado implantou o pedágio mas quem paga por ele muitas vezes são pessoas que nem possuem automóveis. É a população mais pobre que vê o preço dos alimentos subirem porque o valor que as empresas pagam no pedágio é repassado para o consumidor”.
João Batista Alves – Um dos líderes do moviemento contra os pedágios.
“A deterioração da nossa malha viária está tendo um forte impacto no orçamento da cidade. Os custos com a manutenção e a recuperação asfáltica estão aumentando e a cidade não tem nenhuma contrapartida do governo do estado. Pode ser que tenhamos que tirar verbas de áreas sociais, como educação, só para as obras de infra-estrutura viária, por conta da imposição deste pedágio. De forma geral, a qualidade de vida dos moradores vai cair bastante.”
Jorge Lapas – secretário de governo de Osasco.
“É uma vergonha a combrança desses pedágios. É uma forma de roubo dentro da lei, porque eles sabem que temos a necessidade de ir e vir, e ao cobrar por isso todos os dias engordam os cofres das empresas que administram os pedágios. Enquanto isso a gente sofre com o trânsito caótico para atravessar o trecho por dentro das cidades de Osasco, Carapicuíba e Barueri”.
Reinaldo Oliveira – Analista de Sistemas, morador de Itapevi.
“Eu jamais votaria em um deputado que defendesse os pedágios, isso seria um absurdo. Eu já pago quatro pedágios para ir e voltar de casa para o trabalho. São quase R$11,00 todos os dias, imagine isso em um mês? Em um ano? Deus me livre de políticos que defendem e implantam pedágios”.
Valter M. de Oliveira – Bancário, morador de Osasco.
“A cobrança de pedágio dos motoristas que acessam o Rodoanel, além de ser uma prática abusiva fere os princípios dos atos administrativos de moralidade e razoabilidade”.
Fábio Luiz Machado Garcez – promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Osasco.
Justiça determina que tarifa de pedágio é ilegal e manda reduzir; Concessionária ainda cobra R$ 2,80 e diz que vai recorrer
“Com base nas regras do edital de licitação vencido pela ViaOeste para explorar manutenção de vias com contrapartida de cobrança de pedágios na região, a tarifa deveria ser de R$ 1,70 na praça do quilômetro 18, em Osasco, e de R$ 1,90 no quilômetro 20, em Barueri”, diz Fábio Luiz Machado Garcez, promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Osasco.
O argumento foi defendido por ele ao propor uma ação no Ministério Público contra a concessionária da Castello e contra a Artesp (agência reguladora estatal), responsável pela concessão. O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, concedeu o pedido em caráter liminar e determinou que a cobrança de pedágio nas praças das pistas expressas da Castello seja reduzido em um prazo de três meses.
MP quer garantir acesso da Castello Branco ao Rodoanel sem cobrança de pedágio
Uma ação civil pública movida pelo promotor de Justiça do Consumidor de Osasco quer anular o ato administrativo que permitiu o fechamento do acesso da Rodovia Castello Branco (sentido Capital-Interior) para o Rodoanel antes da praça do pedágio, com a reabertura do acesso lateral da praça de pedágio, permitindo que os usuários acessem o rodoanel sem o pagamento de pedágio.
“Com a implantação dessa cobrança, ficou caracterizada uma prática abusiva pela ViaOeste e pela Artesp porque por apenas um quilômetro se paga como se utilizasse aproximadamente 20 quilômetros”, afirma o promotor. De acordo com ele, “os consumidores são obrigados a pagar muito por tão pouco”, porque não há opção viável para se poder acessar o Rodoanel.
A ação pede a concessão de liminar para reabertura do acesso ao Rodoanel no km 18 da rodovia Castello Branco, sentido Capital-Interior, lateral à praça do pedágio, sem o pagamento da tarifa, como era antes da mudança da sistemática de cobrança.
Governo do estado mobiliza advogados para defender pedágio ilegal
Saindo em defesa das concessionárias, o Governo do Estado mobilizou sua Procuradoria Geral para recorrer da decisão da Justiça que obriga a redução dos valores dos pedágios cobrados nas pistas expressas da Rodovia Castello Branco no km 18 (Osasco) e no km 20 (Barueri). Apesar de haver a decisão judicial, os valores ainda não mudaram. A Viaoeste, concessionária da Castello, afirmou que não foi notificada e mantém a cobrança em R$ 2,80.
A decisão da Justiça é uma resposta a ação civil ingressada pelo Ministério Público contra a CCR Viaoeste e a Artesp, que obteve liminar favorável a respeito dos valores cobrados incorretamente nas praças de pedágio das pistas expressas.
