Com o apoio da Prefeitura, o Conselho Tutelar de Itapevi promoveu, nesta quinta-feira (18), uma palestra sobre o tema “Violência Contra Crianças e Adolescentes” com o advogado especialista na área, Marcos Vinícius, na Câmara Municipal, na Vila Nova Itapevi. A ação é parte da celebração do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado todo dia 18 de maio.
O objetivo da palestra é mobilizar e convocar toda a sociedade para participar da luta e proteger as crianças e adolescentes. Além disso, a ação reafirma a importância de denunciar e responsabilizar os autores pela violência sexual contra a população infanto-juvenil.
A abertura da solenidade na Casa de Leis foi realizada pela promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude e representante do Ministério Público local, Paola Cominatto Bertocco.
Ela citou pesquisas realizadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), diariamente, são 129 casos de violência física, sexual e psicológica cometidas contra crianças e adolescentes e registradas pelo “Disque 100”, serviço de denúncias anônimas do governo federal.
“A cada hora são registrados cinco casos no país de violência contra meninos e meninas. Números que assustam e chamam nossa atenção para a emergência de agirmos no fortalecimento de redes protetivas”, disse Paola.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e da Mulher de Itapevi, Elaine Freitas, o tema ainda é abordado timidamente.
“Ainda é um assunto delicado e sensível, mas que precisamos tratar e resolver conjuntamente, por isso há pessoas de diferentes esferas da sociedade e do governo reunidas neste dia. A Prefeitura oferece todo apoio necessário ao Conselho Tutelar e às iniciativas que protejam as crianças e adolescentes do município”, disse.
Em Itapevi, a rede de proteção e acolhimento para as crianças e adolescentes conta com quatro CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) e um CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), além do Conselho Tutelar, do Ministério Público local e dos dispositivos da Secretaria de Saúde e Bem Estar que realizam os atendimentos em casos de violência.
“Cenário preocupante”
Com o plenário da Câmara cheio, o evento reuniu conselheiros tutelares, advogados, professores, diretores de escola, representantes de ONGs, de associações, da OAB Itapevi (Ordem dos Advogados do Brasil), vereadores, delegada de polícia e membros da sociedade civil organizada.
Para a coordenadora do Conselho Tutelar de Itapevi, Elisângela Cristina de Oliveira, é obrigação da sociedade zelar pelo bem-estar de crianças e adolescentes. “Além de preservar e estar atenta para o que acontece, devemos denunciar os casos de violência contra nosso público infanto-juvenil. Estamos diante de um cenário preocupante e sensível. Precisamos focar na gravidade do assunto e proteger os mais vulneráveis”, disse.
O palestrante e advogado especializado no assunto, Marcos Vinicius, abordou os aspectos legais do problema, e diferenciou as formas de violência sofridas por crianças e adolescentes, entre física, psicológica, maus tratos e abandono material e afetivo.
Ele destacou ainda o papel da família, sociedade e do Estado acerca do tema e orientou os presentes sobre como proceder nestes casos. “Sobretudo, é fundamental que estejamos esclarecidos e mobilizados para agir sempre que preciso. Nosso conhecimento leva a luz nossas obrigações e deveres no cuidado à criança e ao adolescente”, disse.
Participaram também do evento o vice-prefeito, Marcos Godoy (Teco), e o presidente da Câmara Municipal, Anderson Cavanha (Bruxão do Táxi).
Denúncia
No Brasil, o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A ligação é gratuita e pode ser feita em anonimato. “Basta que o denunciante forneça o maior número possível de informações que nos levem até a vítima e o agressor, garantindo, sobretudo a segurança dos envolvidos”, explicou a promotora Paola.
O Disque 100 funciona diariamente, das 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil, por meio de discagem direta. Do exterior, pelo telefone pago 55 61 3212-8400 ou pelo e-mail [email protected]. Segundo informações do “Disque 100”, levantamento realizados de março de 2011 a março de 2016, foram recebidas 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.
Sobre o marco
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído a partir da aprovação da lei federal nº 9.970/2000, quase 40 anos depois da comoção do Caso Aracelli, uma menina de 6 anos (Aracelli Cabrera Crespo) que foi sequestrada, violentada e assinada no estado de Espírito Santo, em 18 de maio de 1973. Seu corpo apareceu seis dias depois dos fatos carbonizado e os agressores, de classe média alta, nunca foram presos.
