Na próxima quinta-feira (03), o Conselho da Cidade de Itapevi (Concita) realizará uma reunião para indicação dos membros oficiais e suplentes do conselho gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS.
De acordo com o Concita, a formação do grupo é um procedimento previsto na Lei 1.908, de 23 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social e Institui o conselho gestor do FHIS.
A entidade terá como papel estabelecer diretrizes e fixar critérios para as políticas públicas relacionadas aos beneficiários de programas habitacionais no município. Entre as primeiras ações a ser executadas pelo conselho gestor está a aprovação do Plano de Habitação de Interesse Social, que consiste na identificação das áreas habitacionais urbanas classificadas como subnormais, precárias, de risco geológico e ou ambiental e ou social.
O presidente do conselho gestor será o secretário de Habitação, Francisco Eleutério de Abreu. Também deverão fazer parte do corpo de membros representantes do poder público municipal, entidades de movimentos populares, de entidades empresariais, de sindicatos de trabalhadores ligados ao desenvolvimento urbano, de ONG’s e de institutos de pesquisa acadêmica ou conselho regional ligados à questão do movimento urbano.
A assembléia para escolha dos membros do Conselho Gestor acontecerá entre às 10h e às 12h, no Paço Municipal. “Contamos com a participação de todos para fazermos desta reunião mais um marco positivo nos programas de desenvolvimento urbano de nossa cidade”, comenta o secretário de Desenvolvimento Urbano e presidente do Concita, Walter Tanoue Hasegawa.
Concita
O Conselho da Cidade de Itapevi é o órgão responsável pela proposição de diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, em consonância com o Estatuto da Cidade as resoluções aprovadas na Conferência Municipal, Conferência Estadual, Conferência Nacional das Cidades e Plano Diretor.
